O projecto tinha sido adjudicado em 2016 por um despacho presidencial do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, datado de 25 de Maio, dividido em dois contratos: um de Dragagens, Reclamação de Terra e Protecção da Costa, com as empresas Urbinveste (angolana), e a Van Oord Dredging and Marine Contractors (holandesa), no valor de 615 milhões USD; e outro contrato de Concepção, Projectos e Construção, Execução e Conclusão das Infra-Estruturas com as empresas Landscape (angolana) e China Road and Bridge Corporation, no valor de 690 milhões USD.

De acordo com o despacho presidencial n.º72/19, de 15 de Maio, o Presidente João Lourenço justifica a decisão de anular os referidos contratos alegando "sobrefacturação nos valores", com serviços onerosos para o Estado angolano, "que impõem contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito pelo património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas", que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista à implementação do referido Projecto.

Nesse sentido, tendo em atenção aos resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado, o Presidente da República autorizou o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors e a China Road and Bridge Corporation, enquanto detentoras do financiamento externo, ficando de fora as empresas ligadas à filha do ex-Presidente.

(artigo publicado na edição 524 do Expansão, de quarta-feira, dia 17 de Maio de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)