Director João Armando

Governo falha meta estrutural do programa

Governo falha meta estrutural do programa
Foto: ARQUIVO
EXPANSÃO

O Governo falhou pelo menos uma das metas estruturais que constam do programa de financiamento ampliado do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que deveriam estar concluídas até final de Março, já que ainda não submeteu à Assembleia Nacional uma lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo (CBC/FT).

De acordo com o programa, o Governo deveria "submeter uma lei CBC/FT à Assembleia Nacional em linha com as normas" internacionais, particularmente no que toca às Pessoas Politicamente Expostas, até final de Março, o que ainda não aconteceu.

Em resposta a questões do Expansão, o Ministério das Finanças admite que esta meta "não foi claramente cumprida nos prazos definidos, mas que deverá ser cumprida ainda em 2019. Dada a importância e a seriedade da matéria em causa, será necessário tempo adicional para o seu cumprimento".

O MinFin garante que, "no caso deste programa, pela sua natureza, as metas não são estanques e podem sofrer updates [actualizações] em função da evolução da própria conjuntura macroeconómica". (...)


(Leia o artigo integral na edição 525 do Expansão, de quarta-feira, dia 24 de Maio de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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