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Angola

A morte à nascença do PDN 2018-2022

Visto do CEIC

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, aqui referido apenas como PDN, é um instrumento de planeamento a médio prazo, na sequência do PDN 2012-2017, destinado a dar uma visão estratégica da acção e orçamentação do Governo durante a legislatura.

A ideia de um pensamento estratégico está ligada à selecção de objectivos e à concentração de recursos em poucos programas de alto impacto. O PDN, com os seus 83 Programas Estratégicos (!) Sem hierarquia e sem atribuição de recursos ou, no mínimo, cálculo de custos, é o oposto da estratégia. Os programas são divididos em 916 Acções Estratégicas (!) Numa lista interminável, sem hierarquia ou atribuição de recursos, variando de 16 leis a "fazer acontecer a jornada Março mulher" que ocorreu desde "sempre" e não é mais do que manter uma boa tradição.
Uma parte significativa dessas Acções Estratégicas, sem vínculo aparente, mesmo dentro do mesmo programa, consiste em "qualificar-se", "promover..." e "melhorar ..." que se relacionam com o trabalho quotidiano, não com a estratégia.
O PDN é apenas uma lista de coisas para fazer, organizadas com o melhor da capacidade de seus autores, mas não um exercício de planeamento. Para converter em planeamento pelo menos uma hierarquia, a atribuição de recursos e o agendamento de tempo precisam ser adicionados.
*Economista e investigador

(Leia o artigo na integra na edição 527 do Expansão, de sexta-feira 7 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)