Na publicação das Directrizes da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ("OCDE") sobre governação corporativa, o Secretário-Geral da OCDE reforça que um dos objectivos primordiais da governação corporativa será incentivar a criação de um ambiente de confiança, transparência e responsabilidade nas empresas, necessário para fomentar o investimento a longo prazo, a estabilidade económico-financeira e a integridade empresarial, fomentando assim um crescimento sustentado e sociedades mais inclusivas.
Tanto o mercado como as instituições têm vindo a reconhecer crescentemente os impactos positivos que as boas práticas de governação corporativa têm na estabilidade dos mercados, no crescimento económico e, por consequência, na competitividade dos países. Este tem sido um dos temas da ordem do dia, alinhado com um dos objectivos estratégicos preconizados pelo Governo de Angola, focado na melhoria de condições para um ambiente de confiança, prosperidade e integridade nos negócios.
Uma parte significativa da economia angolana é constituída por empresas e instituições públicas, representando uma fatia substancial do produto interno bruto do país e do emprego, sendo na sua maioria prevalentes em serviços públicos e industrias de infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações, etc.).
Como tal, o grande desafio das empresas públicas será robustecer de forma efectiva e inequívoca as melhores práticas de governação corporativa, melhorando o seu desempenho, e colocando Angola num patamar de forte vantagem concorrencial face aos demais mercados africanos, naquela que será a Zona de Comércio Livre, ratificada até ao passado dia 30 de Maio por 24 países, pelo Acordo de Livre Comércio do Continente Africano (AfCFTA), tornando-a na maior área de livre comércio no mundo, desde a fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995.
Como concretizar as orientações de boa governação nas empresas públicas? Como alavancar exponencialmente a sua efectividade e eficácia?
Por um lado, será necessário primeiramente dotar as empresas de um conjunto de regras, regulamentos e procedimentos actualizados e que vertam as principais orientações pelas quais se devem reger. Paralelamente, será imperativo exigir das empresas um desempenho rigoroso dos órgãos de controlo e fiscalização, designadamente, ao nível do conselho fiscal e da auditoria externa. Estas funções são vitais para assegurar a supervisão e a avaliação das decisões de gestão e do cumprimento das normas e conduta na prossecução da actividade empresarial.
Por outro lado, a transformação digital das empresas públicas surge como um dos principais catalisadores de uma boa governação corporativa, uma vez que permite obter maior fiabilidade e controlo na gestão de forma tempestiva, e alcançar melhores níveis de desempenho, designadamente através de:
- Integração dos dados operacionais e informação financeira do negócio;
- Registo e gestão da implementação das deliberações dos órgãos sociais e de gestão;
- Análise e gestão de riscos;
- Controlo interno através de alarmísticas e parametrizações de sistema;
- Automatização de tarefas e registos manuais, evitando erros e fraudes humanas;
- Acesso digital de acordo com a matriz de aprovação e limite de poderes;
- Rastreabilidade da informação;
- Eficiência da operação das empresas;
- Reporte dos principais indicadores de desempenho operacional e financeiro;
- Gestão documental eficiente e arquivo digital; entre outros.

Como tal, devemos olhar para os processos de transformação digital como um passo (quase) inevitável para viabilizar a instituição das melhores práticas de governação corporativa. Para o efeito, não basta investir em sistemas, será necessário também investir nas pessoas, pois no limite estará na consciência e na actuação de cada uma delas a principal linha de defesa de uma organização.

*Senior Manager da Área de Consulting da PwC Angola