Educação, desenvolvimento humano e desenvolvimento económico

Educação, desenvolvimento humano e desenvolvimento económico

Hoje parece ser um dado adquirido a importância da educação e do capital humano no crescimento económico e desenvolvimento social.

Até à década de 70 do século passado, embora se considerasse a educação como parte dos padrões culturais das sociedades desenvolvidas da Europa e da América, não se tinha a verdadeira noção de como influenciava o progresso e em que quantidade.

Os espectaculares casos de crescimento económico acentuado no conjunto de países que ficaram conhecidos como os Tigres Asiáticos (República da Coreia, Singapura, Taiwan, Indonésia) e que foram referenciados em trabalhos de Joseph Stiglitz e Paul Krugman, colocaram em cima da mesa das reflexões teóricas e das evidências empíricas a pergunta: porque estes países, num período de tempo relativamente curto - historicamente falando, levaram menos tempo do que os actualmente desenvolvidos a atingirem patamares de progresso social nunca antes verificados - conseguiram relegar para o baú das (más) recordações os tempos do subdesenvolvimento, das guerras e mesmo da fome? A resposta, ao serem estudadas, com muita minúcia, as experiências daqueles países, foi clara e imediata: a educação.

A República da Coreia, a partir do momento em que a Guerra com o seu vizinho do Norte foi considerada estancada e de muito baixa intensidade (expressa por pequenos arrufos vindos da parte setentrional da Península), passou a organizar o sector da educação através de Planos a 50 anos, com objectivos bem definidos e metas perfeitamente adaptadas à sua filosofia de vida, aos recursos disponíveis e a uma vontade inabalável de se tornar parceiro dos países mais progressivos do mundo. Hoje a realidade é justamente esta: a República da Coreia está no "clube mundial dos mais ricos".

No final dos anos 80 do século passado, Robert Lucas Jr, economista alemão (Prémio Nobel de Economia em 1995 "Por desenvolver a hipótese das expectativas racionais, que transformou a análise da macroeconomia e permitiu aprofundar o conhecimento da política económica") desenvolveu um dos primeiros modelos de crescimento endógeno. Este modelo especificou a educação como uma das forças críticas para a criação de progresso tecnológico da economia. Mostra ainda o seu modelo que a educação e a criação de capital humano poderiam ser responsáveis, tanto pelas diferenças na produtividade do trabalho, quanto nos níveis tecnológicos.

A educação e o capital humano podem ser considerados como factores de produção e, por isso, podem ser incorporados no modelo de Solow.

Gregory Makwi, Paul Romer (juntamente William Nordhaus (companheiro de muitos anos de Paul Samuelson) prémios Nobel de Economia de 2018, por integrarem a mudança climática e a inovação tecnológica no crescimento económico) e David Weil discutiram, longa e profundamente, sobre as formas pelas quais o capital humano poderia ser considerado explicitamente como um factor de produção separado.

Com o "modelo de Solow aumentado" foi mais fácil explicar o processo de crescimento económico de muitas economias do que quando se considerava apenas os três factores produtivos clássicos, terra, trabalho e capital (mais concretamente até apenas trabalho e capital). Outros economistas centraram as suas análises especificamente na educação, elegendo-a como o principal factor de crescimento das economias. Chegaram à conclusão - usando séries longas de mais de 50 anos para as economias mais desenvolvidas - de que mais de 1/4 do valor das taxas médias de crescimento se deveram à educação.

Como já anteriormente sublinhado, o crescimento económico ocorrido na Ásia Oriental foi espectacular, conferindo à educação e ao capital humano a responsabilidade por esse sucesso. Num estudo do Banco Mundial de 1993, intitulado The East Asia Miracle (1) fica claro que foram as melhorias na educação primária (atenção para este pormenor, enquanto alicerce de todo o edifício da educação, devendo merecer apoios, visões e recursos financeiros quase sem limites) que explicaram o desenvolvimento económico nesses países. Apostas a longo prazo na educação provocam este tipo de "incidentes" suficientemente justificativos de apostas temporais estratégicas, patrióticas, bem concebidas e geradoras de vontades genuínas de concretização, em total detrimento de apostas de casino, de tipo circunstancial.

Há muitas maneiras de se incorporar a educação nos modelos de crescimento, em especial no de Solow, como forma de se explicarem os ganhos de crescimento (ou seja, descontados os associados ao trabalho e ao capital), ou mesmo a aceleração da sua intensidade:

a) Desde logo, considerando-a como um investimento em capital humano. Foi deste modo que Paul Krugman a interpretou nos seus estudos e análises das causas do intenso crescimento do PIB nos então chamados Tigres Asiáticos. O modelo passará, então, a ter três causas para o crescimento económico: trabalho, capital físico e capital humano. Assim sendo, qualquer um deste factores produtivos fica sujeito à lei económica de rendimentos marginais decrescentes - quanto maior a sua utilização menores os retornos unitários - e o estado estacionário acontecerá quando a taxa de crescimento económico não for mais rápida do que a taxa de crescimento da população;

b) Depois, integrando-a nos modelos económicos como uma externalidade positiva. No sentido preciso de Amartya Sen: "eduque-se parte da comunidade e toda ela beneficiará" (2). Da mesma forma que as externalidades do capital físico podem ajudar a ultrapassar os rendimentos decrescentes, também o pode fazer o investimento em educação, através da sua massificação. Ideia semelhante descobre- se em Adam Smith (As causas da Riqueza das Nações, título resumido) ao considerar, há mais de 200 anos, que a educação era uma das funções do Estado, porquanto, para além de funcionar como uma externalidade positiva, era uma forma de promover e fortalecer a democracia. Acrescentando os seus efeitos positivos pela sua visão sobre a divisão do trabalho, fonte de valor agregado e de externalidades positivas na economia;

c) Uma terceira possibilidade considera o capital humano como um factor crítico para as actividades de I&D. Assim sendo, a educação é vista como um recurso adicional para o aparecimento de novas ideias e, consequentemente, todo o investimento acelerará, directamente, o progresso tecnológico. A educação é tida como um factor intencional e que tem como finalidade a criação/invenção de novos produtos por parte dos empresários (algumas evidências empíricas desta abordagem confirmam a relação estreita entre novos produtos e níveis educacionais). Os países que estão na linha da frente do progresso tecnológico são, igualmente, os que possuem as populações mais educadas.

Afinal, três abordagens do modo como a educação deve ser tratada como um factor de produção, mas, no fundo, complementares. As externalidades positivas também são geradas pelos restantes factores de produção e contribuem para atenuar o efeito dos rendimentos marginais decrescentes. O planeamento da educação é exigentíssimo em competências, conhecimentos e habilidades diversas e a sua importância não se pode esgotar na percentagem das despesas orçamentais destinadas a este sector gerador de crescimento e desenvolvimento. É uma discussão absurda.

Notas
(1) World Bank - The East Asian Miracle, World Bank Policy Research Report, New York, Oxford University Press, 1993.

(2) Prémio Nobel de Economia em 1998 pelas suas contribuições à análise do bem-estar económico. Mais tarde, em 2014, o francês Jean Tirole arrecadou o Prémio por trabalhos semelhantes e genericamente designados de "economia do bem-comum, poder de mercado e regulação".

(artigo publicado na edição edição 529 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Junho de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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