Terminou no dia 30 de Junho o 1º Regime de regularização Extraordinária da Dívida à Segurança Social, de acordo com a Lei n.º18/18. Os primeiros números mostram que aderiram 1.569 Entidades Empregadoras, com a curiosidade de 1.020, 65%, o terem feito apenas na última semana, apesar de o regime ter começado em Janeiro.

"É preciso dizer que o processo de apuramento da dívida de grande parte dos contribuintes que aderiram ainda está em curso, pelo que só no final do ano teremos com maior detalhe o valor efectivamente apurado e pago", explica Raul Silva, director geral adjunto financeiro do INSS. Acrescente-se que antes deste processo se iniciar, tinha sido apurada uma dívida não declarada ao Sistema de Segurança Social que ultrapassava os 5 mil milhões Kz.

Outro dado interessante dos contribuintes aderentes, prende- se com o facto de grande parte ser da província de Luanda, 60%, e a quase totalidade do sector privado, 97%. "Metade dos contribuintes aderiu à medida através do Portal do Contribuinte e os restantes através de cartas dirigidas aos serviços centrais e lojas do INSS", confirma, acrescentando, "tratando-se do 1.º perdão de dívidas ao INSS em 27 anos da sua existência, é expectável que a adesão das entidades empregadoras seja progressiva, pois está em marcha uma grande mudança no relacionamento do Estado com os contribuintes, adicionando ainda a actual conjuntura económica que o País vive e o momento delicado das empresas em termos financeiros". (...)

(Leia o artigo integral na edição 531 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Julho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)