FMI aprova apoio "histórico" sem financiamento a Cabo Verde

FMI aprova apoio "histórico" sem financiamento a Cabo Verde
Foto: D.R.

Fundo Monetário Internacional vai ajudar Cabo Verde a implementar o programa de reformas traçadas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2017-2021. O objectivo é reforçar a estabilidade macroeconómica e incentivar reformas estruturais.

Até ao início de 2021, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai monitorizar e apoiar a implementação do programa de reformas macroeconómicas e estruturais assumidas pelo Governo de Cabo Verde no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), nomeadamente através da assinatura de um acordo de Instrumento de Coordenação de Políticas económicas (ou PCI, do inglês Policy Coordination Instrument), mecanismo sem qualquer envelope financeiro associado.

O anúncio do "momento histórico para Cabo Verde" foi feito no início da semana pelo vice primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, após o Conselho de Administração do FMI ter aprovado um PCI com a duração de 18 meses, destinado a "reforçar a estabilidade macroeconómica [do país] por meio da consolidação das finanças públicas e de reformas tendentes a reforçar o crescimento", como a "melhoria do saldo primário e a eliminação, com o passar do tempo, do apoio orçamental às empresas públicas deficitárias, à medida que avancem as reformas no sector", explica a instituição financeira internacional em comunicado.

A previsão, diz o FMI, "é que os riscos orçamentais gerados pelas empresas públicas deficitárias diminuam, como reflexo do impacto das reformas adoptadas em 2018 e no início de 2019, nomeadamente a privatização da companhia aérea nacional, e de medidas adicionais visando a reestruturação das empresas públicas previstas para 2019-20."

Apesar de avaliar que a "a situação macroeconómica de Cabo Verde melhorou consideravelmente nos últimos anos e as perspectivas de médio prazo são positivas", o FMI entende que "o risco de sobreendividamento externo e global é considerado alto, o que exige a continuação da consolidação das finanças públicas, o recurso a empréstimos em condições concessionais e avanços decisivos em reformas que favoreçam o crescimento", avança o subdirector-geral e presidente interino do Conselho, Mitsuhiro Furusawa.

O FMI considera que nos últimos três anos o crescimento económico de Cabo Verde tem sido robusto e está projectado para 5% em 2019, enquanto a inflação deve manter-se baixa. Já o défice orçamental recuou de 4,6% do PIB em 2015 para 2,8% do PIB em 2018 e deve encerrar 2019 em 2,2% do PIB. Números que resultam de um esforço que necessita de ser sustentado a médio prazo. (...)


(Leia o artigo integral na edição 533 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Julho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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