Manuel Chang volta a estar perto da justiça americana

Manuel Chang volta a estar perto da justiça americana

Reviravolta no caso do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, depois da tomada de posse do novo ministro da Justiça da África de Sul, Ronald Lamola. Este questiona a decisão do seu antecessor em confirmar a extradição para Moçambique e pediu ao Tribunal para anular a decisão. Quer entregá-lo aos EUA.

Numa petição enviada à justiça sul-africana, o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal. A posição do novo ministro contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento ex-ministro das finanças moçambicano para o seu país, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana em julgá-lo no seu território.

Perante esta possibilidade, que parecia afastada em definitivo, a Frelimo já reagiu, e na quarta-feira a presidente do Parlamento moçambicano, Vera Macano anunciou na abertura de mais uma sessão plenária que Manuel Chang tinha renunciado à função de deputado na Assembleia da República, perdendo assim a imunidade inerente ao cargo e fazendo cair o argumento de Ronald Lamola. E foi mais longe, procedeu á imediata substituição de Chang por Maria Helena Jonas, ex-governadora da província de Maputo, para que não houvesse dúvidas.

Acrescente-se que o novo ministro sul-africano já tinha entregue um pedido ao Tribunal de Joanesburgo para anular a primeira decisão e confirmar a extradição para os Estados Unidos. O Tribunal veio na quarta-feira esclarecer que tomará uma decisão no próximo dia 13 de Agosto, não apenas sobre este, mas também sobre outros dois pedidos - um dos advogados de defesa de Manuel Chang que querem a confirmação da extradição para Moçambique e outro da FMO, uma plataforma que agrega 21 instituições da sociedade civil moçambicana e que pede a inconstitucionalidade da primeira decisão, porque também acredita que Manuel Chang seja julgado em Moçambique.

A este propósito, Denise Namburete, porta voz da plataforma, declarou: "Temos as nossas dúvidas que ele seja julgado em Moçambique Este é um processo que envolve várias entidades de alto escalão do Governo moçambicano e não achamos que em Moçambique ele irá responder pelos crimes de que é acusado pelos EUA. Por isso o julgamento deve ser feito nos Estados Unidos, ou no máximo, aqui mesmo na África do Sul". Mas este é um cenário que para já não se coloca, uma vez que a justiça sul-africana não se quer envolver na resolução do caso, e parece certo que vai entregar o ex-ministro a um dos países - Estados Unidos ou Moçambique.


(Leia o artigo integral na edição 534 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Julho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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