O dilema das cartas de crédito no sistema bancário angolano

O dilema das cartas de crédito no sistema bancário angolano
Foto: César Magalhães

Tudo parece ter tido início no mês de Julho de 2018, quando o Banco Nacional de Angola, nas vestes de entidade reguladora e supervisora do sistema bancário em Angola, fez publicar o Instrutivo n.º 9 de 2 de Julho, que define os limites de operações cambiais de mercadorias.

A partir do momento, todas as atenções centraram-se naquele que é tido como o meio de pagamento mais seguro usado no comércio internacional, genericamente conhecido por carta de crédito ou crédito documentário.

Entende-se por carta de crédito, como sendo um compromisso irrevogável assumido por um banco (emissor da carta de crédito) em nome de um cliente, de efectuar o pagamento de um determinado bem ou serviço a um parceiro de negócios (exportador), desde que este último apresente ao seu banco (receptor da carta de crédito) documentos em conformidade com os termos e condições plasmados na referida carta de crédito.

Como modalidade de pagamento seguro, o uso do crédito documentário vem desde os primórdios do século XVIII. É actualmente regulado pela publicação n.° 600 - Regras e Usos Uniformes para os Créditos Documentários da Câmara de Comércio Internacional, cuja última revisão é datada de Julho de 2007, publicação igualmente conhecida por "Bíblia dos Créditos Documentários".

No nosso mercado, o instrumento ora citado não constitui novidade, pois já era usado antes da entrada em voga do instrutivo do BNA. Por força deste diploma legal, a massificação do seu uso tornou-se realidade nos dias que correm.

Volvidos 12 meses após a publicação do normativo, que passou a vigorar efectivamente a 17 de Setembro de 2018, é chegada a hora de fazer-se um balanço sobre o impacto na percepção e adequação às novas regras, por parte dos "players", começando por um diagnóstico exaustivo sobre a relevância, ou não, de tão importante tema. (...)


(Leia o artigo integral na edição 535 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Agosto de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

*Bancário

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