Mais fiscalizações, menos infracções e mais pedidos de mediação

Mais fiscalizações, menos infracções e mais pedidos de mediação
Foto: Lídia Onde

O balanço da actividade da Inspecção Geral de Trabalho no 1.º semestre de 2019 revela um aumento de 8% no número de inspecções, uma quebra de 6% das infracções registadas e um total de 223 multas aplicadas às empresas. Os pedidos de mediação entre trabalhadores e empregadores cresceram 49%.

O balanço da actividade da Inspecção geral do Trabalho para os primeiros seis meses de 2019 mostra que, em comparação com o ano transacto, houve um aumento das acções de fiscalização, mais 8,3%, mas uma diminuição das infracções detectadas, menos 6%. De um total 4.870 irregularidades detectadas, foram levantados e confirmados 223 autos de notícia (multas). Uma evolução positiva da legalidade do tecido económico angolano, quando comparado com anos anteriores.

A decisão das empresas a inspeccionar obedece a dois factores - denúncia ou por iniciativa da instituição, que define através do departamento de inspecção um plano das empresas que devem ser visitadas num determinado período de tempo. Nzinga do Céu, responsável máxima da IGT, explica os critérios: "Estes são definidos com base na dimensão da empresa, no facto de nunca ter sido inspeccionada, ou por sugestão dos próprios inspectores. Temos dois tipos de acções, as de primeira visita, e depois as reinspecções, onde fazemos um acompanhamento das recomendações que deixámos na visita anterior".

Quando surge uma denúncia, esta é encaminhada para o departamento de inspecção, sendo a visita depois marcada de acordo com o plano, tendo em conta as disponibilidades do próprio serviço. "Temos de fazer uma racionalização dos inspectores para podermos dar tratamento a todas as denúncias, tendo em conta que eles têm de conciliar a actividade informativa, a actividade inspectiva e a mediação de conflitos laborais", explica. Importante referir que nestes casos de denúncia é feito um levantamento prévio por causa da localização, já que muitas vezes não existe informação exacta da morada da empresa.

As brigadas de inspecção do IGT são normalmente constituídas por dois inspectores, podem ser três em casos especiais, está devidamente credenciada com uma guia de marcha onde se faz referência ao nome dos inspectores que estão a acompanhar o trabalho. Apresentam-se de colete, deslocam-se em viatura timbrada, e devem mostrar a credencial e identificar-se aos responsáveis da empresa. Já foram registados casos de inspectores falsos, sendo que Nzinga do Céu aconselha: "Em caso de dúvida, as empresas devem ligar para os terminais telefónico, 947 656 722 e 947 997 892, para confirmar se os inspectores são verdadeiros. Já tivemos casos destes".

Acrescente-se que hoje a instituição tem 132 inspectores no activo, 87 homens e 45 mulheres, que trabalham nas 18 províncias do País. Em Luanda são 28. "O quadro inspectivo vai ser reforçado, está em curso um concurso público que prevê a admissão de mais 150 inspectores de trabalho para serem distribuídos por todo o País", explica. (...)


(Leia o artigo integral na edição 538 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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