Recentemente, o International Finance Corporation, uma agência do Banco Mundial, publicou um diagnóstico do sector privado em Angola, com o título "Criação de Mercados em Angola: Oportunidades de Desenvolvimento através do Sector Privado". Dada a pertinência do documento, vamos tratar de analisar até que ponto este relatório nos apresenta algo de novo.

Começamos por rever a bibliografia consultada pelos autores. Notamos a ausência de trabalhos recentes sobre os desafios de desenvolvimento em África e que são hoje uma referência obrigatória a saber: Whitfield, et al "The Politics of African Industrial Policy", Arkebe Oqubay "Made in Africa" e Mariana Mazzucato "The Entrepreneurial State". Os autores deixaram igualmente de fazer referência ao trabalho do Prof. Mushtaq Khan sobre "political settlements" (acertos políticos) e que mereceu destaque do Banco Mundial no seu "Relatório Sobre o Desenvolvimento Mundial" em 2017. Esta omissão dá-nos uma ideia da carga ideológica do documento.

O relatório apresenta informações de relevo, por ex. págs 8-9, "o sector das empresas públicas passou de um lucro de 314 mil milhões de kwanzas em 2013 para uma perda de 23 mil milhões de kwanzas em 2016 (140 milhões USD)", apesar de o Estado ter gasto dinheiro público através de subsídios, "o governo gastou, em média, 0,9% do PIB em subsídios operacionais (cobrindo custos operacionais e salários) entre 2013 e 2016, e 2,5% do PIB em subsídios aos preços." Isto mostra que estávamos certos quando indicámos a necessidade do ISEP, na altura, disciplinar e exigir melhoria no desempenho dos gestores públicos.

Como razões da fraca concorrência no mercado angolano, o relatório indica o "domínio de Empresas Públicas e titulares investidos, políticas de investimento historicamente restritivas [...], barreiras informais a investimentos, alta protecção tarifária de indústrias angolanas, procedimentos comerciais e logísticos onerosos e supervisão regulatória geralmente fraca" (pág. xiii). (...)

(Leia o artigo integral na edição 540 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Setembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)