Aenergia "quebra confiança" e perde negócio milionário

Aenergia "quebra confiança" e perde negócio milionário
Foto: D.R.

"Foi usada a linha de financiamento contratada pelo Estado angolano e como as turbinas não tinham destino ao nosso País essas passam para titularidade do Estado", admite uma fonte do Governo para justificar as alegadas "violação do princípio da boa-fé e quebra de confiança" que motivaram rescisão dos contratos.

A alegada utilização pela Aenergia de uma linha de financiamento contratada pelo Estado angolano à GE Capital para aquisição de equipamentos que terá destinado a outros países, estarão na origem da decisão do Executivo em rescindir 13 contratos com aquela empresa, apurou o Expansão junto de fontes do Governo.

A medida que vem expressa num despacho presidencial de 23 de Agosto, publicado em Diário da República, indica que os 13 acordos celebrados entre Julho e Agosto de 2017 (e um de Novembro de 2014), antes da tomada de posse de João Lourenço, foram rescindidos pois "no decorrer da execução dos contratos foram verificadas irregularidades por parte da Aenergia", empresa liderada pelo português Ricardo Machado e que pertence aos mesmos donos da AEnergy, que ganhou a concessão para gerir a empresa de electricidade pública do Gana durante 20 anos e que vai realizar um investimento superior a 530 milhões de euros.

O despacho indica que as irregularidades consubstanciam-se na "aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento da GE Capital, Limitada, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector, em violação ao princípio da boa-fé e a quebra contratual e de prossecução do interesse público".

De acordo com a fonte do Expansão junto do processo, as quatro turbinas adquiridas pela Aenergia, empresa contratada para a instalação de centrais eléctricas em algumas províncias, passam a propriedade do Estado. "Foi usada a linha de financiamento contratada pelo Estado angolano e como as turbinas não tinham destino o nosso País essas passam para titularidade do Estado", explica a fonte. (...)


(Leia o artigo integral na edição 540 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Setembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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