Uns e outros devem ser as condições naturais das transformações estruturais de um qualquer país, devendo ser conduzidos pelas autoridades nacionais, com recursos (humanos e financeiros) próprios e sempre com uma perspectiva social (lugar comum, mas sempre válido: as economias são constituídas por pessoas e devem servir essas mesmas pessoas). Os ajustamentos e a estabilização acontecem e consolidam-se porque as economias crescem e nos casos de sobre ou sub-aquecimento as políticas públicas são accionadas para reconduzir os sistemas às suas trajectórias normais de crescimento.

Por força da sua estrutura produtiva e dos atrasos nos processos de reformulação radical dos princípios e pressupostos do sistema socialista de organização da produção, o país continua muito atreito à influência negativa das oscilações nos preços e na procura internacional de petróleo, afinal o único produto de exportação que realmente conta para a gestão da balança de pagamentos e das finanças públicas.

Depois da finalização da guerra civil, foram já dois os choques petrolíferos que afectaram a economia nacional: o primeiro, coincidente com a grande crise económica e financeira internacional de 2008/2009, manifestou-se pela queda do preço do barril de petróleo em 35% e em 5% a produção (alguns estudos feitos nesta altura apontavam para a necessidade de um preço do barril de petróleo de pelo menos USD 80 para a reposição do equilíbrio das finanças públicas e das reservas internacionais líquidas) e o mais recente, depois do segundo semestre de 2014 e que ainda persiste, com reduções de 2,5% na produção e de 49,8% no preço, não sendo vislumbrável que num horizonte temporal até 2025 o preço possa situar- se na vizinhança daquele valor.

Há muitos investigadores, analistas, académicos e empresários receosos que o Programa de Ajustamento e Estabilização com o Fundo Monetário Internacional (FMI) possa constituir um novo choque sobre a economia e o sector social, dada a ortodoxia recorrente do seu modelo de proceder a ajustamentos, provocadores de inadaptações, desequilíbrios e recessões sociais dificilmente recuperáveis mesmo a longo prazo (corrigem-se os défices macroeconómicos e provocam-se instabilidades sociais, não havendo a certeza de que saldos fiscais e das contas externas positivos arrastem necessariamente crescimento do PIB de uma maneira consistente e sustentável; os investimentos privados também são incentivados/atraídos pelo crescimento das economias e não apenas pelos equilíbrios supracitados e mesmo pelos bons ambientes de negócios1, dos quais fazem parte os ajustamentos anteriormente referidos).

Vale a pena recapitular a crónica do crescimento do PIB depois de 2014. O Arrangement Under the Extend Fund Facility do FMI acaba por, nas suas previsões, aligeirar os putativos efeitos benéficos do ajustamento em curso, prevendo uma taxa anual média de variação do PIB de 2% entre 2019 e 2022, correspondente a uma perda, também por ano, de 1,1 ponto percentual no rendimento por habitante, incompatível com a melhoria estruturada das condições de vida e indesejável para a estabilidade política do país.

Os tecidos sociais de Angola são muito débeis, sendo disso prova a taxa de pobreza multidimensional calculada pelo UNICEF para 2018 (55%), a taxa de pobreza pelo rendimento, que pode situar-se entre 47% e 56% em 20192, dependendo de melhorias na redistribuição do rendimento, nomeadamente pela via de apoios sociais e transferências de rendimentos (o modelo brasileiro poderia ser uma inspiração) e as taxas de desemprego de 29% e 53,8%, respectivamente, total e para a população entre 15 e 24 anos. Muitos e terríveis desajustamentos, potencialmente agraváveis pelos programas de ajustamento e estabilização.

Há correntes de opinião que sustentam que a culpa é toda nossa pela presente situação financeira, tendo sido inevitável o recurso ao Fundo Monetário Internacional. Diz-se, igualmente, que a opção FMI foi pressionada pelos quadros técnicos dos Ministérios e Instituições piloto deste tipo de programas preocupados com as pressões dos empresários e de outras forças da sociedade civil junto do Presidente da República no sentido de se aligeirarem (supostamente em seu interesse) as reformas no mercado cambial tendentes a encontrar e estabilizar a taxa de câmbio, num contexto de diminuição das reservas internacionais e de escassez de divisas.

Desde finais de 1979 que o FMI tem estas intervenções nas economias africanas, bastando recapitular- se as avaliações feitas por economistas africanos sobre os efeitos nefastos e desgastantes sobre os países que se viram obrigados a adoptar estes programas de ajustamento estrutural (o essencial do argumento deste filme foi a degradação dos termos de troca, a acumulação de défices fiscais e o aumento das dívidas públicas e externas e o remédio encontrado foi excatamente o mesmo que está a ser aplicado agora em Angola: aumento de impostos, redução de despesas públicas (incluindo investimentos), pressão sobre o consumo privado (das famílias), desvalorizações externas e redução dos salários dos trabalhadores, acompanhadas de despedimentos, aumento das taxas de juro, etc. O resultado dessas políticas de ajustamento estrutural foi, em geral, um forte processo recessivo e elevados índices de inflação (a reacção africana a estes programas ficou expressa no CARPAS - Cadre Africain de Reférence Pour les Programmes d"Ajustement Structurel, elaborado pela Comissão Económica para África das Nações Unidas).

Todas estas medidas têm como pano de fundo a concepção de que o desequilíbrio externo de que os países sofrem é fruto, principalmente, do desequilíbrio interno que deriva do facto de o país, tal como sucede com algumas famílias, tender a "viver acima das suas possibilidades", gastando mais do que ganha. Assim, para alcançar o reequilíbrio interno é necessário reduzir a despesa interna através, nomeadamente, da queda dos gastos públicos, o que, simultaneamente com a subida das receitas fiscais, permitirá reduzir as necessidades de financiamento do sector público (administrativo).

Das avaliações sobre as benevolências dos Programas de Ajustamento, a impressão genérica que parece resultar é a de que, se é verdade que em vários dos indicadores os valores para os países com programas fortes de ajustamento são mais favoráveis que os dos não aderentes, também é verdade que as diferenças parecem não justificar grande entusiasmo. Mais, se tomarmos como critério o crescimento do consumo real por habitante - um indicador que dá uma ideia do impacto dos programas sobre o nível de vida das populações, mas que não é preocupação central do Fundo -, então parece, segundo essas mesmas avaliações, que os países que os prosseguiram ficaram, pós programas, numa situação pior que as dos restantes países, o que vem confirmar a acusação de que o ajustamento tem custos sociais extremamente elevados, nomeadamente quanto ao aumento da pobreza entre as camadas sociais à partida já mais pobres, para além dos efeitos de aumento acentuado da diferenciação social que acompanha a execução destes programas. Sem contar com os custos políticos.

Os defensores destes programas, FMI-Ministério das Finanças-BNA, acreditam piamente que sem eles a situação estaria muito pior agora e que no futuro tudo será idílico. Pelo meio fica, entretanto, o aumento da pobreza, a degradação das condições de vida, o agravamento dos desequilíbrios sociais e o aumento do desemprego (outra falácia destes defensores é a de que as privatizações vão aumentar o emprego).

O meu ponto é o de como o FMI vai deixar o país quando o protocolo terminar (2021).

Notas
(1) Os recentes acontecimentos em algumas cidades da África do Sul (Pretória e Joanesburgo) de xenofobia, racismo e desacatos mostram quão influenciáveis estes climas de negócios são pelas condições sociais e pela sua estabilidade, tendo esta evidente recessão social neste país da SADC levado alguns países (EUA e Reino Unido) a desaconselharem investimentos estrangeiros. A degradação social em Angola - de que o mais recente espectáculo degradante da Feira de Emprego do dia 6 de Setembro no Centro de Conferências de Belas é um dos muitos exemplos que abundam pelo país - é um facto e só não vê quem continua a apostar nas virtudes destes Programas do FMI.
(2) CEIC - Cenários de Redução da pobreza, 2019-2023.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente