Um ambiente fiscal saudável para a captação de investimento privado

Um ambiente fiscal saudável para a captação de investimento privado
Foto: Adjali Paulo

A actual legislação fiscal é ainda incapaz de responder adequadamente à crescente sofisticação das transacções e operações económicas, existindo um conjunto de matérias em que a aplicação da Lei é particularmente difícil, em resultado da falta de clareza e insuficiência dos normativos fiscais.

A crise económica sentida desde finais de 2014 em Angola agravou a fragilidade de alguns ramos do sector privado nacional, especialmente os sectores primário e secundário.
Esta mesma crise evidenciou que o período decorrido até então carecia de sustentação e robustez, por assentar no sector petrolífero, em despesa pública e no crescimento do sector financeiro.
A queda acentuada e prolongada do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais levou a que o crescimento económico caísse abruptamente em 2015 e regredisse nos anos seguintes, com natural impacto nos principais indicadores macroeconómicos do País.
Estas circunstâncias levaram o Executivo Angolano a implementar um Plano de Estabilização Macroeconómica alicerçado em medidas destinadas a melhorar a estabilidade das contas públicas, a reduzir a inflação, a flexibilizar as taxas de câmbio e a baixar gradualmente os níveis da dívida.
A escassez de divisas numa economia altamente dependente das importações e a dificuldade no acesso ao financiamento por parte das empresas junto da banca nacional - consequências directas das referidas medidas macroeconómicas - foram revezes inultrapassáveis pelo sector privado nacional.

*Director da KPMG

(Leia o artigo na integra na edição 542 do Expansão, de sexta-feira 20 de Setembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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