Submissão electrónica de dados só a partir de Janeiro de 2020

Submissão electrónica de dados só a partir de Janeiro de 2020
Foto: Adjali Paulo

O atraso no processo de certificação dos softwares e na implementação dos sistemas informáticos da AGT obrigou a adiar o período para o início da aplicação do Regime de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos. A 1 de Outubro, 2.126 empresas entram no Regime Geral do IVA, 1.700 voluntariamente.

Seiscentas empresas, com um volume de facturação igual ou superior a 250 mil USD/ano aderiram, na última semana, ao Regime Geral do IVA, elevando para 1.700 o número de empresas que facturam o Imposto de Valor Acrescentado, obrigatório a partir de 1 de Outubro apenas para as 426 empresas cadastradas na Repartição de Finanças dos Grandes Contribuintes.
As empresas que aderiram ao Regime Geral passam a facturar o IVA, no dia 1 de Outubro, mas só a partir de Janeiro de 2020 é que começam a submeter electronicamente os seus elementos contabilísticos.
O prazo para submissão das declarações, através de ficheiro SAF-T/AO, condição essencial para o reembolso do IVA, foi alterado por causa dos atrasos no processo de certificação dos softwares. Situação que afecta, não só as 1.700 empresas que aderiram voluntariamente ao Regime Geral, mas também os grandes contribuintes, muitos dos quais ainda não têm os seus sistemas informáticos certificados. A 15 dias da entrada em vigor do IVA, as empresas produtoras de software constatavam ainda uma situação de grande atraso na compatibilização dos requisitos exigidos pela lei, tornando impossível a submissão electrónica dentro dos prazo estabelecidos pelo Decreto Presidencial n.º 321/18, de 21 de Dezembro.
"A produção do ficheiro SAFT com a última actualização tem de cumprir 26 folhas de especificações técnicas, 34 contas contabilísticas que têm de ser planeadas e planificadas para ficarem dentro do sistema que tem de ser aprovado", explicou Rui Santos, contabilista e presidente do Conselho Fiscal da Sistec, no programa da LAC "Contas na Hora", da responsabilidade da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).

(Leia o artigo na integra na edição 543 do Expansão, de sexta-feira 27 de Setembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i