"A estratégia de privatização da TAAG ainda não está fechada"

"A estratégia de privatização da TAAG ainda não está fechada"

A companhia de bandeira iniciou a sua refundação. Apresentou as últimas contas enquanto empresa pública, vai ser recapitalizada com a realização do capital social da nova sociedade anónima, 700 mil milhões de kwanzas, e será privatizada em 2021, revela ao Expansão o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu.

As demonstrações financeiras 2018 da TAAG publicadas no site do IGAPE, as últimas da empresa pública, uma vez que desde Setembro do ano passado foi transformada em sociedade anónima, mostram um quadro muito pouco animador, prejuízos com um aumento de mais de 1.200% e um relatório pouco simpático por parte dos auditores. Como explica este relatório?
Quem estudou economia e finanças sabe que todas as contas contam uma história e que esta pode ter várias versões. É preciso primeiro enquadrar a TAAG num processo global de reestruturação de toda a indústria da aviação civil em que a companhia, apesar de ser muito importante, é uma das ferramentas

Mas os números são muito duros...
São contas cruas. Não houve na contabilidade qualquer acção de criatividade ou embelezamento. São contas cruas sim, mas isso justifica-se para se conseguir fechar um ciclo de empresa pública. É o que a empresa deu ao fim de todos estes anos de desajustes. Obviamente que estes números estão associados a vários males.

Que podiam ser piores se não estivesse inscrita na rubrica Contas a pagar - Estado, uma verba de mais de 129 mil milhões de kwanzas, que o auditor coloca muitas reservas quanto á sua razoabilidade.
Esse fenómeno é muito frequente em Angola. As principais empresas públicas são as mais devedoras umas das outras, um circulo vicioso. O maior devedor das empresas públicas é o próprio Estado e isso penalizou as empresas ao longo do tempo. Para manter a sua actividade vão tendo que utilizar as provisões, e por essa via o capital vai sendo engolido. Depois quando analisamos as suas contas, existem desequilíbrios enormes, e o cenário é este.

No caso da TAAG quem é que vai pagar esta factura?
Dentro do processo de reestruturação da empresa está prevista a recapitalização da TAAG. Como sabemos, o decreto presidencial já foi aprovado e publicado, o capital social da companhia nesta sua versão de sociedade anónima é de 700 mil milhões de kwanzas. A realização desse capital por via da entrada de "dinheiro fresco" será fundamentalmente feita pelos accionistas que farão parte do Fundo Social dos trabalhadores do sector dos transportes que ficarão com 10% do capital social da empresa, e depois por mecanismos de transformação da dívida da TAAG ao Estado em capital. Ou seja, está aprovado que a dívida ao Estado converte-se em capital da companhia.

Isso parece simples...
A questão prende-se agora com as restantes partes do capital e que têm de ser acordadas. Estamos a finalizar o decreto presidencial que vai permitir, por exemplo, incorporar activos que ainda não estão sequer registados em nome da TAAG. Estão sob uso da empresa mas não estão registados. E depois são necessários alguns fluxos financeiros líquidos para que a companhia possa seguir a sua actividade normalmente.

Mas essa recapitalização tem que ser feita rapidamente, uma vez que a situação é de falência técnica da companhia...
Estamos a olhar para as contas de 2018. As contas de 2019 já deverão reflectir esse valor do capital social da companhia de 700 mil milhões de kwanzas. Obviamente que depois as contas deste ano serão impactadas pelos resultados que transitarem e pelo o que for a actividade da companhia este ano. Mas o valor do capital social já será reflectido nas contas deste ano. Vamos aprovar brevemente os mecanismos, e isso é um acto meramente administrativo, para o que Ministério das Finanças, Ministério dos Transportes e IGAPE, entidades envolvidas, possam materializar a realização do capital.

Mas isso não vai resolver os principais problemas da companhia.
Na prática temos um processo de recapitalização, mas temos também um processo de saneamento. Partes da dívida do passado terão de ser resolvidas pelos órgãos públicos e não propriamente pela companhia, já enquanto entidade do domínio privado. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 545 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Outubro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)


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