O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai decidir, em Dezembro, um programa de apoio técnico de três anos, com um financiamento de 700 milhões USD, à Guiné Equatorial, ao abrigo do Extended Fund Facility (EFF), programa similar ao que está a ser implementado em Angola.

O FMI chegou a acordo com as autoridades governamentais, na terça-feira, após uma ronda de negociações com uma delegação do governo de Malabo, liderada pelo ministro das Finanças, Economia e Planeamento, César Mba Abogo, que esteve em Washington, de 15 e 20 de Outubro.

Um mês antes, uma missão do fundo, chefiada por Lisando Ábrego, esteve na Guiné Equatorial para verificar o cumprimento de cinco medidas estruturais, essenciais para a aprovação do programa de financiamento, tendo constado o cumprimento de três delas.

São elas a ratificação, pelo Parlamento, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a contratação pelo governo de empresas reconhecidas internacionalmente para auditar as companhias estatais de petróleo e gás, GEPetrol e Sonagas, e a realização de uma auditoria aos pagamentos em atraso no país. Por cumprir está a adopção de medidas políticas e legislativas, que melhorem o ambiente de negócios no país, classificado nos 10 piores lugares no ranking do Doing Business, divulgado na quinta-feira, pelo Banco Mundial. (...)

(Leia o artigo integral na edição 547 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Outubro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)