Aenergy recorre à PGR para investigar rescisão "injustificada" de contratos

Aenergy recorre à PGR para investigar rescisão "injustificada" de contratos

A empresa alega que o ministro da Energia e Águas e o seu gabinete "omitiram, desde Dezembro de 2018, factos de natureza criminal relativos a documentos emitidos por entidades tuteladas pelo seu ministério".

A Aenergy solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação à rescisão "unilateral e injustificada" de 13 contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros do Ciclo Combinado do Soyo, um mês depois de apresentar recurso administrativo ao Presidente da República para reverter a decisão do Ministério da Energia e Águas.

A decisão de rescindir o contrato com a sociedade Combined Cycle Pow Plant Soyo, S.A., empresa de direito angolano criada pela Aenergy, foi autorizada pelo Decreto Presidencial n.º 315/19, de 23 de Outubro.

O Ministério da Energia e Águas justifica a rescisão do contrato com "comportamentos irregulares" por parte da Aenergy, designadamente na "aquisição de 4 turbinas, no âmbito do financiamento GE Capital", sem estarem previstas nos contratos, o que levou a uma "quebra de confiança irremediável".

Em causa, como noticiou o Expansão em Setembro, estará o facto de a Aenergy ter utilizado a linha de financiamento contratada pelo Estado angolano à GE Capital para aquisição de equipamentos destinados a outros países, nomeadamente o Gana.

Em comunicado, a Aenergy denuncia a "forma ilegítima" como o Ministério da Energia e Águas rescindiu "contratos legitimamente em vigor, alguns dos quais referentes a projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados" em 2017. (...)


(Leia o artigo integral na edição 549 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Novembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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