Um bloco de facturas certificadas, obrigatório para as empresas que não têm softwares certificados pela Administração Geral Tributária (AGT), custa, em média, 27 mil kwanzas, e a maior parte das gráficas não vende menos de três blocos, o que triplica os custos de quem é obrigado a emitir facturas de acordo com o Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes, que entrou em vigor 11 meses antes da implementação do IVA em Angola.

O elevado custo dos blocos de facturas é umas das queixas mais frequentes das que chegam à AGT, como confirmou Adilson Sequeira, director dos Serviços do IVA, ao Expansão. Documentos, que antes da entrada em vigor do Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes de 3 de Dezembro custavam entre 2 mil a 6 mil kz, por bloco, viram o preço multiplicar, nalguns casos seis vezes.

Como se trata de um preço definido pelo mercado, a AGT está a sensibilizar as gráficas para se certificarem, estando a facilitar o processo de certificação.

"As gráficas e tipografias devem procurar a AGT, mesmo que o alvará e a certidão comercial estejam caducados. Também não estamos a exigir a certidão de não devedor", clarificou Adilson Sequeira, garantindo o licenciamento de todas as gráficas que queiram fazer a sua certificação e o respectivo licenciamento.

Com a flexibilização na certificação das gráficas, a AGT quer aumentar a concorrência e forçar a diminuição dos preços, que pesam sobre os clientes dos blocos de facturas, que são agentes económicos com baixo volume de facturação, muitos deles integrados no regime de não sujeição do IVA.

Num momento em que há 84 gráficas certificadas pela AGT, os preços dos blocos com 50 facturas oscilam entre os 42 mil kwanzas cobrados na Damer Gráficas, que apenas vende um mínimo de cinco blocos, num total de 210 mil kz, aos 4.500 kz pedidos na Merco Gráfica, por um bloco de facturas de tamanho A5.

Para além de ser a mais barata das gráficas consultadas pelo Expansão, a Merco não impõe qualquer limite ao número de unidades compradas, dispondo-se a vender apenas um bloco. O preço varia consoante o formato. Um bloco de facturas A4 custa 8.600 kz e em formato A5 o preço a pagar baixa para os 4.500 kz. (...)

(Leia o artigo integral na edição 551 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Novembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)