FMI já emprestou 1.500 milhões USD, 40% do total do programa de financiamento

FMI já emprestou 1.500 milhões USD, 40% do total do programa de financiamento

O FMI aceitou alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do sector financeiro.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitou fazer ajustamentos a metas e critérios de avaliação do programa de financiamento a Angola e aprovou o desbloqueamento da terceira tranche do acordo, 247 milhões USD, elevando para 1.500 milhões USD o total do financiamento até ao momento concedido ao País que, em 2021, atingirá os 3.700 milhões acordados.

Entre os ajustamentos a critérios de avaliação do cumprimento do programa, constam mudanças nas Reservas Internacionais Liquidas e na não acumulação de dívidas atrasadas externas. Entre os pedidos acedidos, o FMI aceitou aplicar modificações a três metas indicativas: aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos de atrasados, na dívida pública, e um novo máximo indicativo sobre a emissão de garantias do Estado.

O FMI aceitou ainda alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do sector financeiro.

Segundo uma nota do director executivo do FMI, Tao Zhang, as "autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador", exemplificando com o "desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero de Junho".

No entanto, o responsável do FMI admite que o País tem que manter a postura fiscal conservadora em 2020, de forma a garantir que os ganhos da consolidação fiscal sejam preservados no médio prazo para mitigar os "riscos elevados" da sustentabilidade da dívida. Para isso, sublinha, o Governo deve "insistir em medidas de mobilização das receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhorias na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas".

(Leia o artigo integral na edição 554 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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