O programa presentemente em implementação em Angola, por muito que se justifique ser do Governo, tem, indiscutivelmente, a marca do Fundo Monetário Internacional, do pensamento único, decalcado do Consenso de Washington dos anos 80 do século passado e do pensamento neoliberal. Todas as opiniões sobre esta matéria são válidas, desde que defensáveis em termos de benefícios para a população em situação de recessão social e para o País, cuja economia continua sem condições de re-arranque.

Justificar que a presença do FMI é bem-vinda porque sem a sua intervenção os decisores de política económica angolanos não seriam capazes de implementar os processos reformativos necessários, porque sempre sujeitos a interferências políticas, partidárias e de tráfico de influências é, afinal, recuperar a figura do sipaio, do tempo colonial: os angolanos só conseguiriam trabalhar com um controlador de chicote em punho.

Sustentam, ainda, esses pontos de vista que não é pelo dinheiro que o FMI nos emprestou - na verdade, uma bagatela para tanta exigência e sacrifícios que acarreta - mas sim pela maior credibilidade internacional que esta parceria desencadeia, facilitando a entrada de capitais, de investimentos estrangeiros e de acesso aos mercados financeiros mundiais.

Até este momento e de acordo com as estatísticas oficiais disponíveis, as desconfianças dos agentes económicos estrangeiros permanecem nos mesmos níveis e ainda não ocorreram movimentos de capitais significativos e dignos desse nome e também de acordo com as necessidades de crescimento. Argumentarão que isso só vai acontecer a médio/longo prazo: mas, entretanto, como é que o crescimento vai acontecer, sem investimento público, na ausência de investimento privado nacional e com uma taxa de desemprego acima de 30%?

As mais recentíssimas abordagens sobre os factores de crescimento, começam a colocar-se para lá de Paul Romer (crescimento económico endógeno com valorização do capital humano - prémio Nobel de Economia de 2018) e a identificar a "inovação" (com empreendedorismo) como o que vai passar a verdadeiramente contar.

Lembro que a maior capacidade de inovação tecnológica está localizada na Ásia (China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Singapura, restando a Ocidente os Estados Unidos, não fazendo a Europa parte desta geografia). A inovação é disruptiva dos sistemas sociais e estruturas económicas existentes, originando desequilíbrios compensados pelo crescimento que estes novos factores podem engendrar.

Doutrina oficial

Retomando o essencial. Apesar do FMI declarar que não existe uma doutrina oficial sobre o ajustamento estrutural, porém, as medidas que propõe e implementa variam muito pouco de país para país, o que nos faz pressupor estarmos em presença de uma doutrina oficial. Esta doutrina tem variado pouco ao longo do tempo, independentemente das diferenças entre os países no respeitante às causas dos desequilíbrios externos e às estruturas económicas e sociais.

Os programas de ajustamento estrutural, ao acentuarem a estabilização macroeconómica e as reformas básicas da economia (liberalização, privatizações, abertura ao exterior, desregulamentação dos mercados), podem, em tese, conduzir a resultados positivos a curto prazo. Nomeadamente em matéria orçamental e monetário-cambial estes programas podem ser instrumentos relevantes. No entanto, a questão fundamental que se levanta é se os tecidos produtivos nacionais dos países africanos estão preparados para responder ao repto, ou seja, se as diferentes estruturas económicas estão capazes para, a médio prazo, consolidarem a estabilização e o ajustamento.

De um outro ângulo equivale a observar que os programas de ajustamento estrutural podem ser, teoricamente, considerados como as condições necessárias para o crescimento económico, nunca as condições suficientes. Daí que o carácter universalista com que estes programas são apresentados não existe. Com efeito, os países africanos não dispõem de estruturas produtivas competitivas. O paradigma do mercado impõe condições de competitividade estrutural que habilitem as empresas domésticas a serem competitivas no mercado global e atraiam investimentos externos directos (empresas transnacionais, de preferência, devido à deslocalização de certos processos tecnológicos de produção de interesse para os países menos desenvolvidos).

O que se passa é que o desenvolvimento dos países africanos não pode assentar, simplesmente, numa competitividade estrutural largamente por constituir, desde os recursos humanos às mais elementares infraestruturas materiais. Algo de endógeno e de baixo para cima se torna indispensável numa dinâmica significativa de desenvolvimento.

Os ajustamentos e as adaptações tendentes a controlar e estabilizar os agregados monetários têm de ser acompanhados por políticas tendentes a preparar o terreno para que a estabilização e o crescimento se consolidem. Os recursos financeiros que os programas de ajustamento estrutural trazem não são seguramente suficientes para se criarem as tais condições de competitividade estrutural. Quanto à ajuda pública ao desenvolvimento ela poderia, de facto, constituir-se numa importante fonte suplementar de recursos financeiros. Só que os milhões de dólares de apoios externos que há mais de 45 anos são utilizados para dotar os países beneficiários de estruturas produtivas eficientes deram os resultados conhecidos.

A ajuda externa a África sempre se revestiu de um carácter perverso, traduzido na sua capacidade de se auto-perpetuar. Em lugar de preparar as condições para a sua própria extinção, pelo contrário tem-se tornado mais necessária à medida que é prestada. O carácter paternalista da ajuda e a falta de estratégias nacionais consistentes explicam os casos de fracasso na utilização desta ajuda externa. Então se a ajuda pública ao desenvolvimento não consegue dar o apoio necessário na criação das tais condições de competitividade estrutural e os fundos disponibilizados no quadro dos programas de ajustamento são insuficientes, os esforços para se sair deste círculo têm de ser sobretudo internos e nacionais.

Ajustamento estrutural

Do ponto de vista das políticas de ajustamento estrutural a causa e o centro difusor dos desequilíbrios macroeconómicos é o sistemático excesso da procura interna sobre a oferta interna. A correcção desta situação é feita pelo recurso a uma política de estabilização centrada em seis medidas fundamentais: controle rigoroso do défice orçamental (pela via da redução das despesas correntes, pela abolição de subsídios a preços de bens e serviços de consumo, pelo acréscimo das receitas fiscais e pela correcção das tarifas dos serviços fornecidos pelas empresas públicas), controle da evolução da massa monetária (limitação do crédito à economia e aumento das taxas de juro), compressão da massa salarial (nomeadamente pelo licenciamento de funcionários públicos e pelos despedimentos nas empresas públicas) - estas três políticas configuram o combate à inflação pelo controle e pela regulação da procura interna final - ajustamento dos preços internos aos reais custos de produção e de comercialização (liberalização dos mecanismos de formação dos preços), liberalização das trocas comerciais (abertura ao exterior) e ajustamento das taxas de câmbio (desvalorização). As duas últimas políticas propõem-se regularizar o défice das contas externas.

A desvalorização é um dos vectores de uma política de ajustamento estrutural. O seu sucesso repousa nos pressupostos seguintes: a variação da paridade nominal tem de ser acompanhada de uma variação na paridade real da moeda e esta tem de se mostrar capaz de provocar uma melhoria na balança comercial. Para que a variação nominal da paridade seja real é necessário que a taxa interna de inflação se situe abaixo do valor da desvalorização e que o aumento da massa monetária não compense o aumento dos preços provocado pela alta dos preços de importação.

Com efeito, se os rendimentos de todos os factores de produção estiverem indexados à taxa de câmbio a elevação proporcional dos custos de produção eliminará a vantagem concorrencial criada pela desvalorização. O sucesso de uma política de desvalorização depende, assim, da relação de forças sociais e da possibilidade de se impor a certos grupos uma baixa temporária do seu poder de compra.

A desvalorização penaliza em particular os consumidores urbanos e os assalariados industriais, concedendo proveitos apenas aos exportadores. Nos países em que o poder político não tem meios nem condições para impor a austeridade, a desvalorização traduzir-se-á num aumento da inflação sem absorção do défice externo. A segunda questão decisiva prende-se com a efectiva melhoria da balança comercial decorrente de uma desvalorização. Voltarei ao tema na primeira edição do ano, depois da quadra do nascimento de Jesus Cristo, aproveitando para desejar aos meus leitores um Santo Natal.

(artigo publicado na edição 554 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)