Só 22 das 2.600 empresas inscritas no regime transitório do IVA submeteram declarações

Só 22 das 2.600 empresas inscritas no regime transitório do IVA submeteram declarações

As empresas que começaram no regime transitório e que, entretanto, mudaram para o regime geral têm de submeter duas declarações, mas o sistema da AGT só aceita uma.

As 2.600 empresas que iniciaram actividade no regime transitório do IVA (as que têm um volume de facturação igual ou superior a 250 mil USD) têm até 31 de Janeiro para submeter o ficheiro SAFT/AO, com a facturação referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.

Mas, até ao dia 16 de Janeiro, apenas 22 tinham cumprido essa obrigação, que se aplica também aos contribuintes do regime geral, o que reflecte o alheamento ou atraso das empresas do regime transitório em relação ao cumprimento das obrigações relacionadas com o IVA, como constata fonte da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).

Por causa de problemas na submissão electrónica das declarações, a Administração Geral Tributária (AGT) deu um período de tolerância para a submissão das declarações, nos primeiros três meses do IVA, implementado em Outubro de 2019, durante o qual não foram aplicadas multas aos contribuintes que não cumpriram esta formalidade.

A partir de Janeiro de 2020, quem não submeter declaração está sujeito a multa, como afirmou um contabilista, que reportou a ocorrência de problemas na submissão relacionados com a mudança de regime.

"Há empresas do regime transitório que mudaram para o regime geral em Novembro ou Dezembro e agora têm de apresentar duas declarações, uma do regime geral e outra do transitório. Só que, como já estão no regime geral, o sistema não aceita a declaração do regime transitório", esclarece, notando que a AGT já está a tentar resolver o problema. (...)


(Leia o artigo integral na edição 557 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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