Multas por aumento de propinas são o dobro do valor cobrado a mais

Multas por aumento de propinas são o dobro do valor cobrado a mais
Foto: César Magalhães

O Instituto de Preços e Concorrência vai multar as instituições que não recuarem no aumento dos preços dos emolumentos e das propinas até Março, mês previsto para o início das aulas no ensino superior. O MESCTI aguarda a aprovação do diploma que vai regular as propinas em todo o País.

As universidades que aumentarem os preços dos emolumentos e das propinas vão ser multadas, no dobro do valor "indevidamente" cobrado, caso mantenham os aumentos aplicados até ao início do ano lectivo, que arranca no dia 2 de Março, e que não foram autorizados pelo Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), organismo afecto ao Ministério das Finanças.

A multa a aplicar vai depender do valor que a instituição estabeleceu para o aumento. Ou seja, se uma universidade cobra 30 mil kz de propina e subiu para 50 mil kz, a multa vai ser o dobro do valor que "indevidamente" recebeu, ou seja 40 mil kz por estudante, caso não seja autorizado o aumento. Se for devidamente justificado e autorizado, por exemplo, um aumento de 10 kz, o valor da multa será, neste exemplo, de 20 mil kz por estudante.

A instituição que teimar em manter o valor do aumento, depois de recusado por não ter sido justificado, a multa a aplicar vai ser correspondente ao quádruplo do valor "indevidamente" cobrado.

Quanto às instituições que aumentaram o preço das inscrições, o IPREC pode vir a exigir que as universidades devolvam o valor cobrado a mais.

O chefe do Departamento de Competitividade e Análise do Mercado do IPREC, Raimundo Santa Rosa, explicou que o instituto está a ponderar avançar com estas medidas para que as instituições pensem e recuem, uma vez que as aulas ainda não começaram, ou, então, têm de apresentar documentalmente as razões que forçaram a subida de preços. (...)


(Leia o artigo integral na edição 557 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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