Ao investir 1.000 milhões USD na aquisição da holding PT Ventures, a Sonangol passa a accionista de referência da Unitel e tira para já, pressão às contas da operadora móvel que estava obrigada a pagar 662 milhões USD aos brasileiros da Oi para pagamento de dividendos atrasados até 31 de Dezembro de 2018.

A gigante das telecomunicações brasileira está em administração judicial e estava pressionada a vender activos em Angola quase a qualquer custo para gerar capital. Ao vender a sua participação indirecta na PT Ventures, a OI cede ainda à Sonangol a indemnização que os três sócios angolanos na Unitel - Vidatel (de Isabel dos Santos), Geni (do general Dino) e Mercury (da Sonangol) - foram condenados a pagar pelo tribunal arbitral de Paris, num total de 339,4 milhões USD. Ou seja, compra por 1.000 milhões uma empresa que espera receber 1.000 milhões USD.

A operação que envolve a cedência de 25% da Unitel e 40% da Multitel estava já prevista no plano de recuperação judicial da Oi e das suas subsidiárias e põe fim a um diferendo accionista de largos anos na operadora angolana. Com este negócio, a Sonangol, que já detinha 25% da Unitel por via da sua subsidiária Mercury, aumenta para 50% a sua participação na gigante angolana de telecomunicações, com o restante capital a estar dividido entre a Vidatel (25%) e o grupo Geni (25%).

No inicio de 2019, uma decisão do tribunal arbitral de Paris condenou os accionistas angolanos da Unitel a indemnizar a PT Ventures em 339,4 milhões USD, mais juros, dando como provado que as repetidas violações do acordo de accionistas provocaram uma desvalorização do valor da participação daquela empresa na Unitel.

Por 25% da Unitel, 40% da Multitel e dividendos e indemnizações a que a PT Ventures tinha direito, a petrolífera nacional pagou 1.000 milhões USD (760 já e 240 pagos em prestações até Julho). A OI, que está sob gestão judicial, pretendia desfazer-se o mais rápido possível dos seus activos em Angola, até porque, de acordo com um relatório com a demonstração de resultados de 2019, a operadora brasileira admite que "não é possível assegurar quando a PT Ventures irá receber o montante contabilizado relativo aos dividendos declarados e devidos à PT Ventures pela Unitel ou quando a PT Ventures receberá dividendos que foram declarados ou poderão vir a ser declarados pela Unitel no futuro".

Ao que o Expansão apurou, este desconhecimento deve-se em parte porque os accionistas angolanos tentaram (logo a seguir à decisão) impugnar a decisão do tribunal arbitral de Paris. Até ao fecho de edição não nos foi possível apurar resultados deste pedido de impugnação, no entanto, o posicionamento da Sonangol hoje é diferente daquele que tinha há um ano, quando ainda alinhava a sua posição com a de Isabel dos Santos e a do general Dino, o que contribuiu para uma disputa accionista que acabou por prejudicar os interesses da Unitel, "que tem impedido o investimento e desenvolvimento da empresa, conduzindo previsivelmente a uma deterioração da sua condição económica e financeira", conforme acrescenta a Sonangol num comunicado.

"Pensamos que se trata de um bom negócio até porque a Unitel é a maior accionista do BFA. A Unitel estava obrigada a pagar dividendos à OI e assim não terá que o fazer já, apesar de ter capital para o poder fazer nesta altura", adiantou a fonte. Segundo apurou o Expansão, esta operação que faz com que a Sonangol fique com 50% da Unitel foi financiada por bancos internacionais e "sem o envolvimento de qualquer fundo na sua intermediação".

A estrutura accionista da telefónica que lidera o mercado nacional passa a ser maioritariamente pública, num negócio divulgado cerca de um mês depois do arresto de activos de Isabel dos Santos em Angola, entre eles a sua participação na Unitel. A empresária está envolta num escândalo internacional que resulta de uma investigação que envolveu mais de 120 jornalistas de todo o mundo e que revela que a fortuna de Isabel dos Santos foi construída sobretudo à custa de decretos presidenciais do seu pai, contando com o auxílio de grandes consultoras internacionais e especialistas em esquemas financeiros que lhe permitiram movimentar capital ocultando a sua origem. A investigação divulgou relatórios e contas da Unitel (2014, 2015, 2016) onde consta que a Unitel emprestou 400 milhões USD a uma empresa criada por Isabel dos Santos com o nome Unitel International Holdings. Dinheiro esse que terá sido canalizado para a empresária financiar parte da aquisição da portuguesa NOS.

Na semana passada, o Expansão avançou que todo o processo que se gerou à volta da empresária deverá facilitar a sua saída da Unitel, um dos objectivos do Governo para o sector das telecomunicações. O valor desta participação é exponenciado pela sua quota de 51% no BFA, o segundo banco do País que, em 2018, teve resultados líquidos de 174,3 mil milhões de kwanzas, 37,9% do total dos lucros da banca comercial angolana.

(Artigo publicado na edição 559 do Expansão, de sábado, dia 1 de Fevereiro de 2020, disponível aqui em versão digital)