Reino Unido e África: Parceria de iguais?

Reino Unido e África: Parceria de iguais?

No passado dia 20 de Janeiro, realizou-se em Londres a Primeira Cimeira Reino Unido- -África. O evento contou com a participação de 21 países africanos e trouxe à capital britânica 15 Chefes de Estado e de Governo. Dada a elevada concorrência que um evento deste porte suscita, tratamos de acompanhar a transmissão do evento online. Porém, conseguimos assistir ao Simpósio "Reino Unido-África Relações Comerciais Pós-Brexit" no Parlamento Britânico no dia 21.

Este evento contou com oradores de referência, como o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akin Adesina, a secretária executiva da Comissão Económica da ONU para África, Vera Songwe, e o Mukisa Kituyi, secretário geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, para além de membros das duas câmaras do parlamento britânico, empresários e representantes da sociedade civil.

Dois aspectos chamaram a nossa atenção. Esta foi a primeira vez que o Reino Unido realizou esta cimeira e fez isso num momento em que se prepara para sair da União Europeia (UE). No simpósio realçou-se a intenção do Governo Britânico de dar aos países africanos uma parceria de iguais, logo, melhor do que aquela que hoje a UE oferece a África.

Mas antes dos países africanos se empolgarem, vale perguntar o que poderá acontecer se porventura o Reino Unido tiver um acordo bastante favorável com a UE? Apesar de sair da UE no final deste mês, o Reino-Unido ainda tem de negociar e assinar um acordo comercial com esta instituição. Assim sendo, ficou claro no simpósio que o Reino Unido só poderá formalmente negociar outros acordos a partir de 2021 i.e. um ano depois de sair da UE.

Um estudo de 2016 feito pela Trade Union Congress (Federação de Sindicatos) do Reino Unido mostra que esta instituição defende, entre outros aspectos, que o Governo Britânico priorize a UE como parceiro comercial, que as empresas continuem a exportar para a Europa sem restrições e tarifas. Um outro estudo de 2017, encomendado pelo APPG for Africa (1) do parlamento Britânico, mostra que os acordos de parceria económica (sigla inglesa EPAs) assinados entre a UE e os vários blocos regionais e que estão em vigor têm sido bastante prejudiciais para os parceiros africanos.

As nossas pesquisas indicam que estes acordos, a nível da SADC, têm prejudicado a África do Sul por ser um país de rendimento médio e o mais industrializado no continente. Os EPAs têm dificultado os agricultores africanos de exportarem para o mercado europeu, devido a existência de barreiras não tarifárias como os fitossanitários. O Reino Unido pode fazer a diferença e tirar proveito da zona de comércio livre em África.

Os principais oradores, no simpósio, e demais participantes convergiram num ponto. África precisa de parcerias que contribuem para sua rápida industrialização e não se limitar apenas a exportar matérias-primas. Foi ainda mencionada a necessidade de o Reino Unido aceitar uma relação assimétrica em alguns sectores e para alguns produtos. Isto significa que para os países africanos se industrializarem, no âmbito deste acordo, deverão poder proteger alguns sectores e produtos enquanto o Reino Unido deverá permitir a entrada livre de tarifas desses produtos no seu mercado.

Os eventos, cimeira e simpósio, deram-nos a entender que os países africanos não estão todos no mesmo nível. Existem aqueles que estão devidamente organizados e que têm feito bem o seu trabalho de casa, criando condições para acolherem os potenciais investidores britânicos (e não só). Existem outros, como Angola, que até a data não dispõem de uma estratégia coerente nem tão pouco criaram condições em forma de, por ex., pólos de desenvolvimento industrial devidamente infra- -estruturados ou perímetros irrigados 100% operacionais. Como resultado, alguns países africanos irão beneficiar mais destes futuros acordos do que outros.

Para o caso de Angola, o anterior e o actual Executivo não foram capazes, até a data, de tirar proveito de algumas facilidades que hoje se estão a fechar. Falamos concretamente do AGOA (para o mercado norte-americano) e do EBA (mercado europeu). É incompreensível ver que o Executivo não foi capaz de incentivar a criação de cadeias de produção e exportar aqueles produtos que estes dois mecanismos permitem entrar nos seus mercados com isenções.

Entendemos que, para essa promessa de parceria ser de iguais, compete a cada um dos países africanos criar condições atractivas para os potenciais investidores. Cabe ao Executivo assegurar infraestruturas que estejam ao serviço do sector produtivo, identificar os sectores de interesse e depois arregaçar as mangas e trazer os investidores para cá. Envolver fornecedores nacionais em cadeias de produção nestes sectores. Todavia, nas acções do actual Executivo não vemos sinais nesta direcção.

1) Trata-se de um grupo preocupado com a relação entre o Reino Unido e África e que congrega representantes de todos os partidos com assento no parlamento.


(Artigo publicado na edição 559 do Expansão, de sábado, dia 1 de Fevereiro de 2020, disponível aqui em versão digital)

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