Títulos de participação são solução para as privatizações

Títulos de participação são solução para as privatizações
Foto: Quintiliano dos Santos

Estado não tem dinheiro e encontrou uma forma de capitalizar as empresas públicas antes de as privatizar. Na prática, quem comprar títulos de participação pode ver os seus títulos convertidos em acções no processo de privatização das Empresas do Sector Empresarial Público.

As empresas públicas com as demonstrações financeiras em dia já podem emitir títulos de participação ao público em geral, um mecanismo que o Executivo encontrou para capitalizar estas empresas sem ter que injectar dinheiros públicos na fase de preparação do processo de privatização, isto, numa fase em que o IGAPE já admitiu que quase todas terão que ser capitalizadas.

Está assim encontrada uma via rápida para as empresas do Sector Empresarial Público (SEP) poderem, por via da Bolsa de Valores e Dívida de Angola (BODIVA), captar financiamento junto do público em geral, o que inclui os seus gestores e funcionários. Para estarem aptas a emitir este tipo de títulos, as empresas públicas devem preencher requisitos como ter apresentado o relatório de gestão e contas do último exercício económico auditado, entre outros (ver caixa).

Note-se que, de acordo com o que o Expansão apurou, oito das 54 empresas públicas que apresentaram as suas demonstrações financeiras de 2018 ao IGAPE encontram-se em falência técnica, 24 obtiveram prejuízos, três foram chumbadas pelos auditores independentes, que se recusaram a emitir opinião, e 10 apresentaram as contas sem relatório do auditor. E 27 não apresentaram demonstrações financeiras. Só sete viram as contas aprovadas sem reservas dos auditores. (...)


(Leia o artigo integral na edição 560 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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