Antes de retomar os temas de reflexão com que finalizei o meu artigo anterior (24 Janeiro 2020) não posso deixar de referir, sem surpresa, uma informação veiculada pela Revista Electrónica Africa Monitor (30/1/2020) sobre a adjudicação, DIRECTA, de obras de construção pública a uma empresa angolana num valor global de 500 milhões USD em 2019, violando-se o princípio da transparência e o conteúdo das alíneas h) do artigo 21.º da Constituição da República, que postula como uma das tarefas fundamentais do Estado "promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre os angolanos, sem preconceitos de origem, raça, filiação partidária, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", e b) do artigo 89º da mesma Constituição que determina o exercício da "economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência, da moralidade e da ética, previstos e assegurados por lei".
O grupo empresarial em causa tem ligações, pelo menos indirectas, ao partido político no poder e ao próprio Governo, sendo a justificação para este procedimento a necessidade de angolanização da actividade económica no País.
Podendo ser um propósito nacionalista defensável, politicamente, mas também economicamente (no final do dia e dando de barato índices de eficiência internacionalmente comparáveis, são divisas que se poupam e cujo custo de oportunidade pode ser elevado), fica, porém, a dúvida sobre a diferença entre este procedimento e a famosa "acumulação primitiva de capital", a coberto da qual foram constituídas muitas fortunas pessoais, ainda fora do foco da investigação judicial. Como diz o ditado "ou há moralidade - leia-se transparência - ou comem todos".
Voltando aos temas de continuação das reflexões anteriores:
O emprego vai aumentar e o desemprego diminuir? Para além de incrementos/reduções marginais, a capacidade de criação de novos postos de trabalho vai continuar anémica e as taxas de desemprego permanecerão elevadas, traduzindo enormes perdas de oportunidades de geração de valor e de rendimentos e possibilidades de redução da pobreza. Duas razões essenciais para este meu ponto de vista: 2020 poderá continuar a ser um ano de recessão económica (conforme expus no artigo anterior) - sem crescimento substantivo e sustentável não há criação expressiva de emprego - e as ameaças (1) da 4ª e 5ª revolução industrial, que afastam, por completo, o crescimento das economias com base em mão- -de-obra indiferenciada e pouco qualificada.
O INE tendencialmente começa a apresentar-se como uma instituição produtora de estatísticas independentes e no domínio do emprego publica trimestralmente informação quanto ao comportamento do emprego no País, sob diferentes perspectivas, o que reforça a compreensão deste fenómeno e facilita a sua abordagem no domínio da política económica. Felizmente, a observação da variável "emprego" deixou de ser puramente administrativa, como em anos anteriores, passando a obedecer a critérios estatísticos de qualidade e internacionalmente reconhecidos.
Os últimos dados do INE apontam para uma taxa de desemprego global de quase 30% e de 53,8% para a população jovem (15-24 anos de idade), muito dificilmente atenuáveis até 2030 (a aproximação da taxa de desemprego actual à taxa de desemprego natural da economia nacional exige muito crescimento económico, muita diversificação da economia, muita tecnologia e inovação e muito capital humano). O CEIC, no seu Relatório Económico 2018, tomando uma taxa média anual de crescimento do PIB de 3,2% (optimista face às previsões de média prazo conhecidas) e da produtividade de 2,75%, projecta uma taxa de desemprego de 31,1% em 2023.
A pobreza vai diminuir no país? A resposta é um retumbante NÃO. Sem crescimento, nem alteração do modelo de redistribuição do rendimento nacional (o que se tenta pôr em prática está a penalizar a classe média e a agravar as precárias condições de vida da grande maioria da população) e incremento do emprego, a taxa de pobreza calculada pelo INE de 41% tendencialmente agravar-se-á. Projecções do CEIC (2) apontam para 42% em 2023, num cenário de salários médios nacionais baixos (a estrutura económica e produtiva, bem como os seus índices de produtividade, não consentem aumentos significativos dos salários). Continuar-se-á sob a ameaça de um autêntico barril de pólvora social, cuja única saída socialmente calma é a do incremento do sector informal da economia. A taxa de informalidade em Angola é elevada e igualmente o é a de empreendedorismo (3), por necessidade ou por oportunidade, únicas formas de se ludibriar a fome, o desemprego e a pobreza.
A descentralização, regionalização e autarquização vão continuar? Seguramente que sim, em especial a descentralização e o "aparente" reforço das competências e autonomias dos órgãos do poder local. A descentralização financeira tenderá a defrontar-se com limites impostos pela estabilização macroeconómica e pelos determinantes da consolidação fiscal, exigente em competências, habilidades e modelos modernos de gestão financeira, indisponíveis nos governos provinciais e outros agentes do poder local.
Acabará por ser uma descentralização financeira/fiscal muito longe do Óptimo de Pareto (acabará por ser um óptimo de terceira grandeza, mesmo assim, só obtenível se acontecer a regionalização do crescimento económico, única via para a arrecadação de receitas fiscais locais, sustentáveis e significativas (4)). Porém, muita polémica vai continuar a existir em redor deste tema durante 2020 e se as eleições autárquicas acontecerem de uma forma transparente, leal e reconhecida, pode assistir-se a uma mutação significativa na distribuição do poder político no País, admitindo a permanência da crise social, económica e financeira.
A economia chinesa vai perder velocidade? Já está a acontecer, podendo mesmo desacelerar para menos de 6% em 2020. O processo de transição em curso - passagem para um modelo menos intensivo em investimentos infraestruturais - as elevadas dívidas internas pública e empresariais e a guerra comercial com os Estados Unidos (5) são as justificações mais imediatas para isso acontecer. No entanto, continuará a ser a economia com a mais elevada taxa de crescimento do PIB e um investidor importante em África. A China habituou o mundo a encontrar soluções inovadoras para transcender os obstáculos que se vão colocando, não sendo, por isso, por acaso que é a segunda maior economia do mundo e a que debita maior participação relativa no comércio mundial.
O preço do petróleo de que modo se vai comportar? É uma pergunta de resposta incerta. O JP Morgan previa, no início do ano, uma maior tensão entre oferta e procura, passando o mercado petrolífero mundial de um excedente para uma situação deficitária. Em 2019, o preço do barril de petróleo começou e acabou o ano com o mesmo nível cerca de USD 60. No entanto, o efeito "coronavírus" pode desregular, por razões directas e indirectas, a economia mundial, comprometendo a sua capacidade de crescimento, donde eventualmente uma tendência para o abaixamento do preço do crude.
O planeta vai continuar a aquecer? Os especialistas climáticos e os activistas do clima não têm dúvidas, sendo, para muitos deles, já tarde a intervenção dos Estados para reverter o fenómeno do aquecimento global. Portanto, a seca vai continuar a devastar a África e em Angola os casos do Cunene, Huíla, Namibe apresentam-se uma probabilidade elevada de se repetirem.
Notas
1) As quais muito dificilmente se transformarão em oportunidades, atendendo ao estado da Educação em Angola, muito especialmente do ensino primário, a única fonte de crescimento económico e desenvolvimento social sustentável e inclusivo.
2) CEIC-UCAN - Relatório Social 2018. Para uma taxa média anual de crescimento do PIB de 2,7%, a taxa de pobreza poderá variar entre 54% e 42%, no primeiro caso se os esquemas de alívio e de redistribuição do rendimento permanecerem sem alterações e no segundo considerando uma incidência positiva da abordagem social da pobreza.
3) SPI/CEIC (UCAN) - Relatório Sobre O Empreendedorismo em Angola 2018, lançado e apresentado no dia 23 de Janeiro em Luanda, na UCAN, com o patrocínio do BFA
4) Ver Manuel Ennes Ferreira e Manuel José Alves da Rocha - Angola, Dois Olhares Cruzados, Angola Catholic University Press, Janeiro de 2020.
5) O que se concluiu recentemente foi uma primeira fase numa trégua que travou a escalada ide uma guerra comercial iniciada em 2018 pela Administração Trump.
