"O combate à corrupção não pode ser feito só pelos órgãos de justiça, é muito mais do que isso"

"O combate à corrupção não pode ser feito só pelos órgãos de justiça, é muito mais do que isso"
Foto: Quintiliano dos Santos

O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Adalberto Gonçalves, defende a reforma do sistema de justiça nacional, apostando na formação dos profissionais para que possam responder os novos desafios do País de combate à corrupção e captação de investimento estrangeiro para alavancar a economia.

O sistema de justiça está em condições de acompanhar o combate à corrupção, nepotismo e outras más práticas em que o País entrou?
Daquilo que é a nossa visão o combate à corrupção não poder ser feito só pelos órgãos de justiça, é muito mais do que isso. Sobretudo no nosso País onde não temos noção exacta das proporções que atingiu a corrupção. A corrupção combate-se com investimento na educação.

Não com condenações e cadeias?
Não. As condenações e cadeias fazem parte. Primeiro temos que começar com investimento na educação e passar também pelo investimento no fortalecimento das instituições. E no que a justiça diz respeito, temos que começar pelo sistema de investigação. É preciso dotar os investigadores e instrutores processuais com formação, meios de trabalho e condições pessoais.

Os investigadores não têm estas condições?
Temos investigadores que têm a seu cargo inúmeros processos e não têm meios de trabalho nenhum. Ainda encontramos processos instruídos a manuscritos, que as vezes não se percebe a letra e uma instrução mal feita, porque as pessoas têm prazos para cumprir na instrução de processos e naturalmente cometem-se algumas falhas. O combate à corrupção deve ser visto nestas perspectivas. E em alguns casos passa também por reformas legislativas. É um conjunto de situações e não deve ser visto apenas na óptica dos tribunais.

Como olhas para os processos designados de mediáticos que estão em tribunal?
São casos mediáticos para a sociedade. Na nossa perspectiva enquanto tribunais são apenas mais alguns casos. Os tribunais sempre julgaram casos ou crimes desta natureza.

E o desempenho da Procuradoria- Geral da República?
Podemos entender que a PGR ou o Ministério Público têm os seus problemas. Mas sempre trouxeram casos e os tribunais sempre julgaram.

Estamos numa nova era da justiça angolana?
A justiça continua a ser a mesma. Com problemas infraestruturais, de recursos humanos... O que pode ter mudado é a celeridade com que se decidem os casos que chegam aos tribunais.

Em dois anos o Tribunal Supremo teve algum destaque no julgamento de casos tidos como mediáticos. É sinal de que melhoraram as condições?
É preciso saber quantos casos o Tribunal Supremo (TS) já decidiu antes. Mesmo tendo em conta os chamados casos mediáticos, se analisarmos os processos que entraram no TS e porquê até agora só foram decididos estes, vamos ver que é precisamente por falta de condições de trabalho e não é por serem mediáticos. O Tribunal Supremo ao longo dos anos tem julgado processos, tanto os de recursos como os restantes. O que acontece é que estamos numa era em que tudo se tornou mediatizado.

É neste mecanismo que também se engloba o processo de arresto dos bens da empresária Isabel dos Santos?
É uma providência cautelar cível. Mesmo em relação à sala dcível as dificuldades são enormes. Por exemplo, as notificações são feitas às partes por oficiais de justiça e estes precisam identificar os endereços das empresas ou das partes que estão a litigar. Há dificuldades na localização das partes, muitas vezes temos que aguardar que se desloquem aos tribunais e aproveita- se para serem notificados.

(Leia a entrevista integral na edição 560 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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