PGR move processo-crime contra 'negócios da China'

PGR move processo-crime contra 'negócios da China'
Foto: César Magalhães

Edifícios, creches, estaleiros e outros imóveis "construídos com fundos públicos" ficarão sob gestão do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação enquanto decorrer o processo-crime contra as empresas China International Fund (CIF) Hong Kong e CIF Angola.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da Procuradoria- Geral da República mandou apreender centenas de imóveis "construídos com fundos públicos" e ainda na posse das empresas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund Angola, Limitada (CIF Angola). A medida surge no âmbito de um processo-crime que já tem arguidos, mas ainda não resultou em detenções, avançou ao Expansão fonte da PGR, sem adiantar pormenores.

Segundo o mandado de apreensão emitido pela procuradora Eduarda Rodrigues, que dirige o SNRA, e o comunicado da PGR (há ligeiras discrepâncias entre ambos), na Urbanização Zango Zero - Vida Pacífica estão abrangidos 25 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos e três estaleiros, bem como terrenos adjacentes, num total de 114 hectares, que agora têm como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

Idem para os 1.108 imóveis inacabados, 31 bases de construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e terrenos adjacentes na Urbanização Kilamba KK5800, onde o mandado de apreensão abrange 266 hectares até agora sob posse da CIF Angola e da CIF Hong Kong, empresas ligadas aos projectos do extinto Gabinete de Reconstrução e Reabilitação Nacional, criado em Outubro de 2004, e que até meados de 2010 foi presidido pelo general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido por "Kopelipa".

Nos últimos 15 anos, estas e outras empresas do universo CIF participaram em vários "negócios da China" em Angola, nomeadamente em projectos abrangidos por linhas de crédito chinesas, como o novo aeroporto internacional de Luanda, cujo prazo de conclusão e custo derraparam várias vezes e do qual a empresa acabou afastada, ou ao anúncio da construção de 215 mil habitações sociais no País, de autoestradas, da recuperação de linhas de caminho-de-ferro de Benguela e de outros tantos projectos que ainda podem ser lidos na página da empresa arquivada no projecto Wayback Machine do Internet Archive.

O caso do novo aeroporto resultou, não só no afastamento da empresa, em 2017, "por incumprimento e incapacidade", tendo a obra sido entregue a outra empresa chinesa, a AVIC, mas também na instauração de um processo de inquérito por parte da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, em Abril de 2019, no âmbito do qual a PGR apreendeu 286,4 milhões USD que ainda estavam na posse da CIF Angola. (...)

(Leia o artigo integral na edição 561 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i