Ministério das Finanças 'extingue' negócios de seguros da AAA Activos

Ministério das Finanças 'extingue' negócios de seguros da AAA Activos
Foto: Adjali Paulo

Seis anos depois da Seguradora AAA ter perdido a gestão de fundos de pensões e planos de pensões de várias empresas, com destaque para as pensões dos trabalhadores da Sonangol, a ministra das Finanças, em nome do Estado, autorizou a dissolução e liquidação da empresa.

A AAA seguros, que já foi a segunda maior seguradora do País foi dissolvida e liquidada, de acordo com o despacho n.º199/20 de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República a 14 de Janeiro.

Segundo o despacho da ministra das Finanças, Vera Daves, que autoriza o fim da actividade seguradora da empresa, esta deixa de estar habilitada a emitir oficialmente apólices de seguros e gestão de fundos de pensões.

"A partir de agora começa o processo de dissolução voluntário extrajudicial. Este procedimento vai implicar a cobrança dos créditos aos tomadores de seguros e pagamento dos débitos", explicou ao Expansão uma fonte da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

A ARSEG, de acordo com o despacho da ministra das Finanças, é autorizada, como regulador do mercado segurador do País, a viabilizar a realização dos procedimentos de dissolução por caducidade da licença de instituição financeira não bancária.

A fonte da ARSEG revela que nos termos do n.º 3 do artigo 108 da Lei de Base das Instituições Financeiras, de 17 de Junho "a AAA seguros deixa de exercer a actividade seguradora".

Fonte da AAA Activos garantiu ao Expansão que o processo da dissolução e liquidação iniciado pelo Ministério das Finanças e que passa a ser controlado pela ARSEG é o último passo para a extinção da AAA Seguros. A fonte lembrou ainda que foi uma acção voluntária que vai permitir à AAA Activos avançar para outros negócios como o desenvolvimento da cadeia de hotéis em todo o País. (...)

(Leia o artigo integral na edição 561 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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