Dos 49 Estados africanos que prestaram contas sobre a implementação da agenda da Declaração de Malabo, assinada em 2014 com vista a acelerar a transformação agrícola e garantir a segurança alimentar no continente, apenas 4 atingiram a meta de gastar, pelo menos 10% do total da despesa nacional em agricultura. E são 4 também os que estão em condições de cumprir os compromissos até 2025, com o Mali a ser o único que está nos dois grupos.

Isso mesmo revela o Relatório Bienal de Revisão sobre a implementação da Declaração de Malabo, apresentado na 33.ª Assembleia Geral da União Africana, que decorreu esta semana em Adis Abeba, Etiópia, com a presença de 38 chefes de Estado, entre os quais o Presidente de Angola, João Lourenço, e onde o Presidente de África do Sul, Cyril Ramaphosa, assumiu a presidência rotativa da UA.

Burkina Faso, Burundi, Mali e Mauritânia são os únicos que investiram 10% do seu orçamento em Agricultura, segundo o relatório apresentado pelo primeiro-ministro etíope e líder do Programa de Desenvolvimento Agrícola de África (CAADP, na sigla em inglês), Abiy Ahmed Ali, que revela uma diminuição do esforço dos Estados africanos no cumprimentos dos compromissos assumidos em 2014.

Se em 2017, quando foi feita a primeira revisão bienal, "20 Estados-membro estavam no caminho certo", em 2019 apenas 4 superaram o valor de referência de 6,66 de cumprimento das metas da Declaração de Malabo: Ruanda (7,24), Marrocos (6,66), Mali (6,82) e o Gana (6,67).

Os países foram avaliados quanto aos sete compromissos da Declaração de Malabo, em 47 indicadores. A análise dos relatórios mostra que o "continente permanece fora dos trilhos na execução dos compromissos gerais", obtendo uma pontuação geral de 4,03, longe dos 6,66.

No que se refere ao compromisso 5, de promoção do comércio intra-africano de produtos agrícolas, o relatório revela que 29 países estão no caminho certo, embora o continente como um todo esteja a falhar.

Os sete compromissos assumidos em 2014 são: melhorar o financiamento do investimento na agricultura, acabar com a fome em África até 2025, reduzir a pobreza pelo menos para metade até 2025, aumentar o comércio intra-africano de produtos e serviços agrícolas, aumentar a resiliência dos meios de subsistência e sistemas de produção à variabilidade climática e reforçar a responsabilidade mútua em relação e acções e resultados. (...)

(Leia o artigo integral na edição 561 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)