Concurso para gerir Angomilhões, Totoloto e Totobola até Junho

Concurso para gerir Angomilhões, Totoloto e Totobola até Junho
Foto: Quintiliano dos Santos

Vem aí uma nova era dos jogos em Angola, que arranca em breve com a legalização das apostas online, admite o também advogado, que quer pôr os jogos sociais a financiar as apostas do Estado nos sectores da saúde e da educação.

Foi nomeado há sensivelmente um ano. Que balanço faz ao seu trabalho?
O balanço pode ser dividido em duas partes, primeiro foi uma fase de conhecimento do sector, verificar quais são os problemas que o sector tinha, nomeadamente o elevando número de salas que estavam ilegais. Porque nós em Angola temos que dividir os jogos em duas vertentes fundamentais, temos os jogos por de fortuna e azar e os jogos sociais. Concernente aos jogos por de fortuna e azar, que são os casinos e as salas de jogos, estamos a verificar e fazer um balanço de quantas casas temos, quais são as que estão em conformidade com a lei e as que não estão.

E qual é a segunda parte?
Estabelecer uma estratégia de futuro. Quando queremos estabelecer uma estratégia de futuro vamos logo para o sector de jogos que dá mais dinheiro, que é o sector de jogos sociais. Chagámos à conclusão de que neste momento ainda não tínhamos condições concretas para poder avançar com a lotaria, que é a parte maior dos jogos sociais, daí que nós decidimos fazer um roadshow mundial.

Em que países é que estiveram?
Fomos aos Estados Unidos, França, Coreia do Sul, Portugal, Espanha, África do Sul, Tanzânia, fomos a muitos países para poder verificar em concreto como são organizados e que caminho Angola pode seguir, mas adequando sempre a nossa realidade económica, jurídica, política e social.

Isso significa que vamos voltar a ter lotaria e outros jogos em breve?
Chegámos à conclusão do seguinte, vamos avançar com um concurso público internacional para uma entidade que em regime de consórcio venha gerir a lotaria. Só depois de encontrar este vencedor é que de facto nós poderíamos atribuir uma concessão de mais ou menos 15 a 20 anos, um regime que alguns países também seguem, e que o Estado angolano atribuirá a uma entidade que vai explorar em regime de consórcio determinados jogos como o Angomilhões, Totoloto, Totobola, Raspadinha (chamada lotaria instantânea) e outros.

Mas os jogos sociais ficarão apenas para uma entidade?
Determinados jogos são abertos, mas a lotaria, Totoloto, Totobola estes estariam em regime de exclusividade, tal como é feito em muito países do mundo que olham para lotaria com seriedade. Chegámos à conclusão que muitas empresas a fazerem lotaria é um dos factores fundamentais que mina a confiança dos jogadores. Nos países que levam a lotaria com seriedade só há uma entidade que o faz.

Quando vão avançar com o concurso internacional?
No dia 6 de Agosto de 2019, através de um despacho presidencial, houve um avanço do Presidente da República em autorizar o Ministério das Finanças a criar todas as peças concursais para se avançar com o concurso público. Neste momento já temos as peças concursais fechadas e neste semestre vamos dar abertura ao concurso público. Ou seja, até Junho o concurso é aberto.

A gestão dos jogos sociais será público-privada?
A lei diz que o Estado deve fazer parte com uma percentagem não muito elevada. A preponderância aqui é dada aos privados, os privados angolanos em regime de consórcio com entidades estrangeiras. Temos sensibilidade que são alguns estrangeiros que têm know-how suficiente para desenvolverem este tipo de jogos com alguma segurança, com alguma integridade e fundamentalmente responsabilidade. Daí que, uma entidade angolana em parceria com uma entidade estrangeira vai formar o consórcio e depois efectivamente Estado terá alguma participação.

Mas em 2017 o Governo aprovou a Estratégia de Captação do Mercado de Jogos Sociais, que já previa a criação de uma entidade de interesse público, participada em 45% pelo Estado para gerir, em consórcio com privados, o novo modelo de concessão de jogos...
Nós estamos adequar a estratégia ao novo sentido económico que se quer dar ao País, de alguma abertura e de preponderância do sector privado, que é um regime de economia de mercado, não é o Estado a vir ditar as regas, a visão não é esta. A visão é dar preponderância aos privados e que o Estado esteja lá presente para descortinar se efectivamente estão a ser respeitadas as normas que estão previstas. (...)

(Leia a entrevista integral na edição 561 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Fevereiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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