Registos de propriedade promovem garantias e acesso ao crédito

Registos de propriedade promovem garantias e acesso ao crédito
Foto: Arquivo
EXPANSÃO

Acesso ao crédito ganha fôlego com a aposta na dinamização dos registos de bens móveis para que possam ser utilizados como garantia junto das instituições financeiras. A banca aponta a falta de titularidade de bens como um dos factores que dificulta o acesso a financiamento.

O Executivo apreciou, há uma semana, a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Garantias Mobiliárias e Registo de Garantias, um mecanismo normativo que cria o regime jurídico dos bens móveis, como garantia do cumprimento de obrigações, ao mesmo tempo que os adequa às exigências e aos padrões internacionais.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Expansão, a nova legislação vai fazer com que os interessados em aceder ao crédito na banca possam utilizar os seus bens móveis como garantia. "No sistema actual está a faltar esta parte de se poder fazer o apelo a bens patrimoniais, a garantia mobiliária, para se poder fazer saques, alavancagem de empréstimos bancários e outras operações", afirma o consultor Galvão Branco.

"Há determinados tipos de bens, activos, tangíveis físicos que podem ser utilizados e não estavam previstos a nível dos empréstimos bancários. Por exemplo, os títulos da dívida pública que estão na posse de vários utentes que têm necessidade de recorrer ao crédito podem vir a constituir um suporte para empréstimos que venham a fazer", apontou o empresário.

A Proposta de Lei do Regime Jurídico do Cadastro Predial, também analisada pelo Conselho de Ministros, vem aumentar a segurança da titularidade, imprimir maior dinamismo nos trâmites jurídicos da propriedade, assim como na melhoria do ambiente do negócio, por isso o economista Miguel Santos considera uma iniciativa que peca por ser tardia. (...)

(Leia o artigo integral na edição 564 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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