Isabel dos Santos com 20 dias para contestar acção cível no TPL

Isabel dos Santos com 20 dias para contestar acção cível no TPL
Foto: Adjali Paulo

Depois de, em Dezembro de 2019, ver arrestadas contas e participações em empresas suas, Isabel dos Santos responde agora numa acção cível.

O processo contra Isabel dos Santos, em que o Estado reclama mais de mil milhões USD, entrou esta semana no Tribunal Provincial de Luanda (TPL), dando assim seguimento à acção de arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretada no final do ano passado.

Com a entrada do processo no TPL começa o segundo capítulo de um procedimento que se avizinha longo, se forem observadas todas as etapas. Para já, Isabel dos Santos e os outros alvos da acção têm 20 dias para contestar, caso já tenham sido notificados. Caso não, por se tratar de "réus" ausentes do País, a notificação deverá ser feita por carta rogatória, via justiça dos países onde residem.

"Um processo ordinário não é um processo rápido leva algum tempo", disse fonte do Tribunal Provincial de Luanda. De acordo com o nosso interlocutor, devido à particularidade do processo as partes poderão sempre optar por um acordo e, assim, ultrapassarem o diferendo.

"A experiência mostra que casos desses acabam em acordo que pode ser feito antes, ou durante o julgamento. E nestes casos extingue-se a acção", disse.

Se nesta acção cível existe a possibilidade de um acordo, e tudo leva a crer que assim será, o mesmo não se pode falar na eventualidade de o Estado decidir avançar com o processo-crime com Isabel dos Santos e seus pares. "Nos crimes não existem acordos, condena-se ou absolve-se".

(Leia o artigo integral na edição 564 do Expansão, de sexta-feira, dia 6 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i