Crise do petróleo ofusca cumprimento de metas estruturais pela primeira vez

Crise do petróleo ofusca cumprimento de metas estruturais pela primeira vez
Foto: César Magalhães

À terceira é de vez. Equipa do FMI chega esta semana para avaliar o cumprimento das medidas do programa naquela que será a primeira vez que Angola não falha as metas estruturais acordadas. Traz na bagagem várias preocupações. Uma delas prende-se com a resposta que o Governo vai dar à quebra dos preços do barril de petróleo, com o objectivo de evitar a quinta recessão em cinco anos.

A avaliação aos activos dos maiores bancos nacionais e a entrada na Assembleia Nacional de um pacote de reformas aos impostos sobre o rendimento e sobre propriedades garante que, pela primeira vez desde o início do programa de financiamento ampliado, o País não vai falhar qualquer meta estrutural do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em cima da mesa vão estar a recente crise de preços do petróleo e os cenários do Governo para evitar uma nova recessão, bem como o fim dos subsídios aos combustíveis, que o FMI quer adiar mas que o Governo ainda está a avaliar.

No início da semana chega a Angola uma equipa do FMI no âmbito daquela que será a terceira avaliação ao programa de financiamento ampliado que "vale" um financiamento de 3,7 mil milhões USD até 2021. Esta equipa vai avaliar o cumprimento do programa durante o segundo semestre de 2019. Ao todo, o Executivo já implementou 10 das 22 metas estruturais do programa, apesar de algumas delas terem sido implementadas fora de prazo. Outras tiveram as suas metas redefinidas durante o programa, como é o caso da nova lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, que deveria ter sido promulgada até Setembro de 2019, mas cuja meta acabou por ser "empurrada" para Março de 2020.

Desta feita, e apesar de já estar publicada em Diário da República (27 de Janeiro), a avaliação ao cumprimento desta meta só será feita no âmbito da quarta avaliação, quando em Outubro de 2020 aterrar em Luanda o corpo técnico do FMI.

A promulgação da revisão à lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi uma das metas falhadas durante a segunda avaliação do FMI, que decorreu Setembro de 2019, mas também já tinha sido falhada na primeira avaliação, já que, no âmbito do programa inicial, deveria estar concluída em Março do ano passado. (...)

Partilhar no Facebook

Comentários

Destaques

ios Play Store Windows Store
 
×

Pesquise no i