Gestores públicos suspeitos de lesar Estado em 236 mil milhões Kz

Gestores públicos suspeitos de lesar Estado em 236 mil milhões Kz
Foto: DR

Há casos de maior gravidade que outros. Os contratos públicos continuam a ser a grande dor de cabeça do Ministério das Finanças. Detectados casos em que gestores públicos celebram contratos com as suas próprias empresas.

O grupo técnico de controladores financeiros do Ministério das Finanças já identificou 1.650 irregularidades de gestores públicos referentes ao exercício do primeiro semestre do ano passado, que correspondem a 236 mil milhões kz, 9% do orçamento dos órgãos controlados e 2% do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com o coordenador dos controladores financeiros, estes valores correspondem apenas a despesas dos primeiros seis meses de 2019. "Constatámos até final de Junho 1.650 irregularidades que correspondem a 236 mil milhões kz", avançou Panzo N`teka. A situação tende a agravar-se já que o grupo técnico de controladores financeiros continua a passar a "pente fino" as contas dos restantes seis meses do ano passado.

Das irregularidades detectadas destaca-se a má classificação da despesa, tida como a principal falha dos gestores públicos, representando assim 20% das anomalias. "Muitos gestores têm ainda problemas em classificar a despesa em função das regras de execução e em função das normas de contratação pública", garante o responsável do Ministério das Finanças.

Os gestores têm também falhado na apresentação dos comprovativos das despesas apesar da lei do OGE e as regras de execução financeira exigirem agora a anexação destes documento no Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGF). Existe ainda a questão das facturas inconformes. Ou seja, muitos gestores têm apresentado facturas proformas e notas de preços para justificarem as suas despesas, contrariamente ao previsto por lei.

Mas são os contratos que têm provocado maior "dor de cabeça" aos técnicos do ministério. Aqui, as irregularidades vão desde o tempo de validade aos valores pagos. "Há contratos que estão fora de vigência, constatamos contratos que já datam a 12 anos, uns até com mais de 15 anos, quando a lei dos contratos públicos, no que diz respeito à prestação de serviços, diz que estes devem ir até 48 meses, ou seja 4 anos, findo o qual devem ser renovados", avançou Panzo N`teka (...)


(Leia o artigo integral na edição 565 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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