Um trabalhador com um salário bruto de 70 mil Kz vai levar para casa mais 4.750 Kz por mês caso a proposta do novo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) seja aprovada na Assembleia Nacional. Se por um lado os trabalhadores que menos recebem levam mais "kumbu" para casa, por outro, os que têm salários mais elevados vão descontar mais, sofrendo cortes no salário líquido que podem chegar quase aos 10% sobre as remunerações actuais.

A proposta de novo Código do IRT está enquadrada na reforma tributária que aponta à reformulação do modelo de tributação das pessoas singulares. Este imposto progressivo assenta actualmente em 12 escalões, com taxas que variam entre os 7% e os 17% e em que salários líquidos até 34.450 Kz estão isentos.

Na nova proposta mantêm-se os três grupos que já existiam: A (trabalhadores por conta de outrem), B (profissionais liberais e membros de órgãos sociais de empresas) e C, que integra empresários em nome individual. São actualizadas as taxas de retenção na fonte de IRT aplicáveis aos rendimentos do grupo A, destacando-se, desde logo, o alargamento da isenção de tributação para rendimentos até 70 mil Kz, o que, segundo um consultor contactado pelo Expansão "permite aliviar as famílias com rendimentos mais baixos, aumentando o respectivo rendimento líquido mensal disponível". Por outro lado, há um agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos mais elevados, cuja taxa máxima passa dos 17% - actualmente aplicáveis a rendimentos superiores a 230.001 Kz - para 27% para rendimentos superiores a 10.000.001 Kz. Aos salários brutos é descontado também os 3% de Segurança Social.

Neste sentido, o Expansão avança com quatro exemplos que demonstrem o impacto das mexidas no IRT nos vencimentos líquidos dos contribuintes, sem contabilizar ajudas de custo ou mesmo subsídios de alimentação. No caso de um trabalhador que tem um salário bruto de 70 mil Kz, este levará para casa 68.900 Kz em vez dos actuais 64.150 Kz, já que apenas lhe serão descontados 3% de Segurança Social.

Já no caso de um trabalhador com um vencimento bruto de 180 mil Kz, que leva actualmente 156.650 Kz, terá uma redução de 2%, passando a receber 153.247 Kz depois de descontados IRT e a contribuição para a Segurança Social. Já no caso de um salário bruto de 1.550.000 Kz, o trabalhador receberá menos 93.922 Kz do que recebe actualmente. (...)

(Leia o artigo integral na edição 566 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)