Recessão, desemprego, pobreza e ... coronavírus: o que mais nos irá acontecer?

Recessão, desemprego, pobreza e ... coronavírus: o que mais nos irá acontecer?

Entre novas exonerações e novas nomeações de membros do Governo - a uma velocidade quase estonteante desde a sua tomada de posse como Presidente da República - eis que o Presidente do MPLA reconhece e anuncia, no seu discurso ao Comité Central do Partido em 13/3/2020, a necessidade de se proceder a revisões das metas dos documentos reitores da política económica nacional, derivada da sistemática queda do preço do barril de petróleo (no momento em que escrevo este artigo - 17 de Março às 10h25 - está cotado a 30,91 USD uma perda de 5.000 milhões USD face aos 55 USD orçamentados pelo Estado até final do ano se se mantiver inalterado).

Perante o presente quadro epidemiológico mundial, caracterizado pela incidência do coronavírus, não sei o que será mais letal para a economia angolana, se a desvalorização do petróleo - cada vez mais barris vazios de dólares - se as incidências negativas sobre o crescimento da economia mundial derivadas dos tempos e dos modos de combate ao flagelo viral, receando-se que em bloco acabe por entrar em recessão este ano. A probabilidade de ocorrência está estimada, pelas organizações internacionais, em cerca de 65%, donde a periferia da economia mundial, onde se encontra Angola, ser a principal prejudicada pelo fenómeno.

Desde que se começou a falar e a entender a globalização - causas, efeitos, derivados, etc., valendo a pena ler um dos primeiros livros sobre este tema de autoria de Joseph Stiglitz, "Os Descontentes da Globalização" - nunca se sentiu tal como agora: a propagação da virose de coroa tem sido absolutamente incontrolável. Nenhum país a isso escapará. A esperança poderá estar na sua perda de força à medida que o seu tempo de vida diminui e a investigação médica e medicamentosa avança para novas formas de conhecimento e ataque.

Os sistemas nacionais de saúde de Itália, Espanha e Portugal, na Europa, e da China, na Ásia, não estão a resistir à constante pressão provocada por uma progressão geométrica dos casos de doença e, literalmente, pode dizer- se que estão a rebentar pelas costuras. Nestes países europeus já se estimam, como resultado das medidas de contenção da virose, prejuízos diários entre 5 e 10 mil milhões de euros, atirando estas economias para uma fase recessiva de que já se tinham livrado depois dos tempos das Troikas (o FMI teve um papel preponderante no enfraquecimento dos sistemas nacionais de saúde de alguns destes países).

Como resistirão os angolanos à propagação desta doença, como um serviço nacional de saúde inexistente? O "bicho" em formato de coroa, com saliências a lembrar extraterrestres, já está na África do Sul, cujo Presidente decretou há dois dias o estado de emergência, na Namíbia, no Senegal, etc. Que resistências temos nós para lutar contra este flagelo mortal, quando se tem já a tuberculose, a malária, a disenteria, a malnutrição, etc., em quantidades alarmantes?

A saúde é um problema muito sério, bastando lembrar a sua importância para o crescimento a curto prazo do PIB, devido às suas incidências sobre a produtividade (menor absentismo, maior capacidade e disponibilidade para o trabalho, etc.). O que poderá acontecer se a quarentena for decretada para 15% dos trabalhadores no activo? Terá o Governo começado a fazer contas? Estas também terão de se inserir na revisão das metas anunciada pelo Presidente do MPLA.

"Mini-idade" de ouro

Mas como se farão os ajustamentos, as revisões, os reacertos, etc.? Citando-o: "... repensadas, revistas e ajustadas as previsões, sem abandonar os grandes compromissos para com os cidadãos, o País e as instituições financeiras internacionais". Até 2022, muito pouco de significativo e estruturante tem espaço e tempo para acontecer. Repito que a "mini-idade" de ouro do crescimento económico de Angola não voltará a acontecer, pois a economia nacional continua com os mesmos defeitos básicos, a instabilidade institucional continua a ser regra com despedimentos e contratações de ministros e secretários de Estado, directores e assessores (o que não deixa de ser curioso quando o partido político governante tem tido maiorias sucessivamente absolutas não conseguindo encontrar um rumo de governação estável)(1) , a burocracia continua a ser um empecilho ao investimento privado, especialmente o proveniente do exterior, as melhorias nas infraestruturas tardam em dar resultados sociais e retornos económicos visíveis e sustentáveis, etc. Então de que modo se vão rever as metas?

Usando o MODUCAN (modelo macroeconómico da UCAN), se as despesas públicas forem reduzidas em 20% (para ajustar o saldo orçamental e manter viva a intenção tantas vezes anunciada pelo Governo de consolidação fiscal) então o crescimento económico em 2020 será de -3%. Nesta revisão de metas e previsões, o Governo vai ter a oportunidade de usar a Teoria das Escolhas Públicas para promover cortes com critério e sentido: o metro de superfície, o hospital dos dirigentes (ainda que o Presidente, na visita de inspecção e informação efectuada às suas instalações há alguns meses tenha garantido que o mesmo servirá toda a população da sua área de influência geográfica a administrativa), aquisição de viaturas. Esta é a oportunidade de o Governo passar a pente fino todas as suas despesas de funcionamento e de capital, diminuir o peso da máquina ministerial e conformar a capacidade de geração de receitas do País à realização de gastos produtivos e reprodutivos.

Quais são os compromissos que MPLA e o Governo assumiram perante os cidadãos? Aumentar a taxa de emprego e diminuir a taxa de desemprego são dois deles. Segundo as estatísticas do INE do IV Trimestre de 2019, a taxa de desemprego, em variação homóloga, foi de 31% (56,5% de desemprego jovem) e a "criação de desemprego" nos últimos três meses do ano passado foi de mais de 220.000 cidadãos, um enorme desperdício em matéria de oportunidades de geração de rendimentos. Outro é o da redução da pobreza de uma forma sustentada, só possível com crescimento da economia.

A taxa de pobreza calculada pelo INE 2018/2019 é de 41% e a taxa de pobreza multidimensional de 54%, revelando esta a forma multifacetada como a mesma se abate sobre a população, em educação, saúde, condições de vida, etc. Para com o País o compromisso só pode ser o do crescimento económico, ficando na expectativa sobre os valores a serem apresentados pelo Governo sobre este item (o PDN 2018-2022 apresentava uma taxa média anual de crescimento de 3% para esse período).

Finalmente, segundo as palavras do Presidente do MPLA, não abandonar os grandes compromissos com as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional. Estando em cima da mesa os ajustamentos nos diferentes documentos programáticos do Governo, seria ocasião para se reverem as incidências da aplicação do Programa de Estabilização com o FMI, num cenário de contínua deterioração do preço do barril de petróleo e de provável incidência do coronavírus. Envolver nestas discussões o Banco Mundial e todo o Sistema das Nações Unidas em Angola, porquanto o Governo e o País não têm capacidade financeira, material, técnica e de investigação para definir um plano de ataque a esta pandemia.

Nota

1. A instabilidade institucional é dos elementos mais relevantes do ambiente de negócios de um qualquer país, conferindo previsibilidade à tomada de decisões de investimento. Desde que o Presidente tomou posse em Setembro de 2017, sistematicamente e frequentemente ocorrem exonerações/nomeações de responsáveis dos departamentos ministeriais, significando falta de critério nas escolhas. Há ministérios-chave numa qualquer governação relativamente aos quais a estabilidade deve ser preservada, devendo, para isso, a primeira escolha ser de "euromilhões". Para além dos ministérios clássicos, o da Educação é outro, pois está-se a lidar com uma área estratégica e, mais importante, de efeitos de longo prazo. A Teoria das Escolhas Públicas, com as devidas adaptações, também pode ser usada para estes casos. Alves da Rocha escreve quinzenalmente

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