Estado de emergência não trava revisão ao OGE 2020

Estado de emergência não trava revisão ao OGE 2020
Foto: Adjali Paulo

Suspensão parcial de direitos dos cidadãos visa evitar "erros de outros" países, admite João Lourenço. Saúde preocupa, mas a situação económica também e até dentro de 30 dias entrará na Assembleia Nacional uma revisão ao Orçamento Geral do Estado, com corte brutal na despesa. Só as áreas sociais vão escapar.

Apesar da entrada em vigor da emergência nacional anunciada pelo Presidente da República, que entrou em vigor às 00h00 desta sexta-feira, o Governo vai mesmo avançar com uma revisão ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, com um corte substancial na despesa e com um aumento nas verbas para a área da saúde e da assistência social, apurou o Expansão.

"Até à entrada em vigor da revisão, entre Maio ou Junho, a palavra de ordem é cativar despesa. Não se vai cortar em nada do que seja das áreas sociais e que seja considerado prioritário. Tudo o que não tenha fontes de financiamento será para esquecer. No entanto, as verbas para a saúde e para a assistência social vão aumentar para atenuar o que poderá estar para vir aí a nível da pandemia", avançou ao Expansão fonte do Governo.

Esta revisão orçamental resulta da queda do preço do barril de petróleo para valores muito abaixo do preço médio definido no OGE 2020, 55 USD, e, para já, estão vários cenários em cima da mesa que vão desde o mais pessimista de 20 USD ao menos pessimista de 35 USD. O cenário a utilizar para a revisão ainda não foi definido, mas será o valor que estiver a ser praticado nos mercados na altura em que a revisão der entrada na Assembleia Nacional, o que deverá acontecer num prazo máximo de 30 dias.

De acordo com cálculos do Expansão, Angola perde quase 200 milhões USD por cada dólar abaixo dos 55 USD inscritos no OGE 2020, que contempla despesas e receitas de 15,9 biliões Kz. Se for adoptado o cenário mais pessimista, de 20 USD, entram nos cofres do Estado menos 6,5 mil milhões USD que os cerca de 10,3 mil milhões USD previstos no OGE em vigor. Se for o menos pessimista, 35 USD, a previsão de receita com petróleo contempla menos 3,5 mil milhões USD e será de 6,5 mil milhões USD, equivalentes a cerca de 2,0 biliões Kz à taxa de câmbio desta quarta-feira (536 Kz por dólar).

Desta forma, e de acordo com especialistas contactados pelo Expansão, além da revisão ao orçamento, com um corte substancial na despesa, o Governo deve avançar também com a renegociação da dívida junto dos seus credores, o que já estará a acontecer.

O facto de o País estar a preparar medidas para combater a pandemia, que levou à declaração de estado de emergência por João Lourenço, faz com que alguns membros do Governo admitam, nesta fase, que o Executivo deveria avançar apenas com cativação de despesa em vez de avançar com uma revisão, já que os preços do barril de petróleo estão em constante variação, antevendo dificuldades para definir um preço médio para o ano. A cativação é um mecanismo de gestão instituído com o objectivo de se adaptarem os níveis de execução da despesa à efectiva capacidade de tesouraria do Estado. (...)


(Editorial da edição 567 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Março de 2020, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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