Reforma estrutural sem transformação estrutural: 4 anos de recessão e persiste a confusão!

Reforma estrutural sem transformação estrutural: 4 anos de recessão e persiste a confusão!

Angola já confirmou casos de coronavírus. À medida que os países vão fechando as suas fronteiras para melhor enfrentarem esta crise, a nossa preocupação aumenta. Afinal, o País é extremamente dependente das importações, de alimentos e medicamentos para a sua população e do combustível para a sua indústria incipiente.

Porém, o Executivo prossegue com o seu programa de reformas acreditando que eventualmente elas levarão a redução na dependência das receitas provenientes do petróleo.

Reforma estrutural tem a ver com aquelas medidas que visam melhorar o ambiente macro regulatório onde as empresas operam. Um estudo do Banco Central Europeu indica que os países normalmente fazem reformas estruturais quando estão em recessão e com altas taxas de desemprego, que é o caso de Angola.

Logo, não é de estranhar que uma das primeiras reformas de João Lourenço foi mudar a Lei do Investimento Privado e que agora tenha um ambicioso programa de privatização de empresas públicas ou de domínio público.

Essas medidas fazem-nos recordar o pacote de reformas de ajustamento estrutural, denominado na literatura por Consenso de Washington. Tais medidas incluíam redução do investimento público, taxa de câmbio livre, privatização, desregulação, protecção do direito de propriedade. Desta forma, a reforma estrutural acaba por ser de facto um ajustamento estrutural disfarçado.

Claramente Angola precisa de encetar reformas, incluindo uma verdadeira consolidação orçamental. Porém, mais do que necessitar de um ambiente de negócios favorável, Angola precisa de transformar a estrutura da sua economia hoje muito dependente do petróleo. Aqui é que reside a "confusão" dos experts no Executivo.

Uma reforma estrutural não leva necessariamente a transformação estrutural. Não existe uma relação de causa e efeito. São processos diferentes! (...)


(Leia o artigo integral na edição 567 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Março de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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