Propina reduzida para metade durante o estado de emergência
GOVERNO ESTUDA PROPOSTA PARA O ENSINO SUPERIOR PRIVADO
O governo pondera obrigar as instituições de ensino superior privadas a cortar 50% do valor da propina, durante o estado de emergência. As universidades contestam, mas admitem acatar a decisão. Os estudantes consideram que é um valor justo pela propina de Março, mas a de Abril devia ser nula.
Enquanto durar o estado de emergência no País, como medida de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus, os estudantes do ensino superior privado poderão vir a pagar apenas 50% do valor da propina.
A medida está a ser estudada entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo informou o chefe do Departamento de Acompanhamento de Preços e Subsídios do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Raimundo Rosa. Contudo, esta solução não tem a concordância dos estudantes, que defendem dispensa total do pagamento da propina referente ao mês de Abril.
Em declarações ao Expansão, o chefe do Departamento de Acompanhamento de Preços e Subsídios do IGAPE explicou que a percentagem base para a contribuição dos estudantes deverá ser de 50%, embora estejam a ser analisadas outras percentagens. Raimundo Rosa defendeu que os encarregados de educação devem fazer um esforço para contribuir, porque está provado que as propinas cobrem 100% dos custos das universidades e o não pagamento desse valor poderá causar inúmeras dificuldades às instituições de ensino superior privadas.
As universidades estão proibidas de cobrar multas aos estudantes enquanto vigorar esta medida, ou seja, se alguém pagar a propina com atraso não pode ser multado.
"Em termos gerais, estamos perante uma situação atípica que se espera não perdure no tempo, por isso, é que estão a ser tomadas estas medidas no sentido de conter o mal", frisou.
Por outro lado, Raimundo Rosa lembrou que os estudantes têm o dever de pagar a propina, porque a educação é um serviço contratado a priori e não a posteriori, ou seja, primeiro o serviço é pago e depois é prestado, na medida em que o acordo é feito no início de cada ano lectivo para um período de 10 meses.
A Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) contesta a proposta que está a ser desenhada pelos dois ministérios, argumentando que a percentagem de 50% deve ser aplicada apenas na cobrança da propina de Março, uma vez que os estudantes só tiveram uma semana, ou pouco menos, de aulas. No mês de Abril não deve ser cobrado qualquer valor, por não haver actividade lectiva. (...)
(Leia o artigo integral na edição 570 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
