Os desafios da normalização contabilística em Angola

Análise

Sem um debate sério e verdadeiro sobre a adopção e/ou a adaptação de determinadas normas internacionais aos reais e pragmáticos interesses da Nação e a sua adequada adaptação às realidades do País, podemos correr o risco de condicionarmos o bom desempenho de algumas instituições e organismos nacionais, com o inevitável prejuízo do País.

Conforme o Decreto Presidencial n.º 65/19 de 21 de Fevereiro, houve necessidade de se criar e institucionalizar o Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola, órgão encarregue de proceder ao acompanhamento das práticas locais vertidas no Plano Geral de Contabilidade de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 82/01, de 16 de Novembro, e das práticas internacionais.

Entretanto passado cerca de um ano desde a sua criação apresentamos uma reflexão sobre a forma, e quais os passos que deverão ser seguidos para que o Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA) seja um órgão capaz de dar respostas efectivas ao nível das suas atribuições?

As instituições representadas no CNNCA têm, desta forma, que contribuir para a competência desta nova instituição através da disponibilização de profissionais cujo domínio das regras contabilísticas nacionais e o conhecimento das normas internacionais, especialmente a dos sectores de actividade que mais interessam ao País, seja exemplar e inquestionável.

Só assim, se poderá capacitar o CNNCA com profissionais reconhecidos capazes de assessorar as comissões e subcomissões de especialidade para os estudos e avaliação da integração de uma determinada norma, ou adequação de um conjunto de normas já existentes, no universo contabilístico internacional no nosso País.

É também importante disseminar, de forma concertada, acções de formação sobre as Normas em Especial Internacional Accounting Standard Board já em vigor e as que se pretendem vir a introduzir, recorrendo, junto das instituições de ensino, a programas pedagógicos práticos e pragmaticamente exequíveis, bem como, concertar com o Executivo responsável pela adopção e integração das normas internacionais se a sua incorporação se processará através de lei ou regulamentos ou ainda se por adopção parcial ou na sua plenitude.

Outra das matérias que se deverá ter em consideração diz respeito à temática da contabilidade pública com referência à International Public Accounting Sector (EASB). (...)

*Coordenador do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNCA)

(Leia o artigo integral na edição 570 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)