Os activos e passivos da Ferrangol, empresa que foi extinta na sequência do processo de reestruturação do subsector mineiro, vão passar para a nova Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), uma instituição que a partir de agora passa a deter os direitos de regular, fiscalizar e licenciar a actividade mineira em todo o País.

A medida põe fim aos 40 anos de percurso intermitente da Ferrangol, que tinha, numa primeira fase, atribuições para gerir e controlar a produção de minério de ferro e, mais tarde, viu as suas responsabilidades alargadas para incluir a exploração, concessão, prospecção e gestão do ouro, manganês, metais não-ferrosos, metais preciosos e metais de terras raras.

Uma fonte ligada ao processo de liquidação da Ferrangol avançou ao Expansão que o Ministérios das Finanças e o Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet) estão encarregues de constituir uma comissão liquidatária, que deve proceder ao levantamento dos activos e passivos da empresa, e depois proceder à sua transferência.

O Mirempet trabalha também na possibilidade de passar para a gestão da ANRM o antigo conselho de administração da extinta Ferrangol, ao contrário do que aconteceu no subsector dos petróleos. Aqui, a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG) foi buscar os seus quadros à Sonangol, que até 2018 exercia a função de concessionária nos petróleos. (...)

(Leia o artigo integral na edição 573 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)