Novo IRT penaliza salários a partir de 200 mil Kz
O novo regime do IRT contempla 13 escalões com taxas que variam dos 10% aos 25%, agravando os descontos para os salários mais altos e deixando de fora quem recebe até 70 mil Kz, com os militares e polícias a entrarem nas contas desta tributação.
Os trabalhadores com salários brutos até 200 mil kz vão levar mais dinheiro para a casa, no final de cada mês, com a alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), aprovada esta semana pela Assembleia Nacional, de acordo com cálculos do Expansão.
Os que tiverem um salário bruto de 195 mil Kz, antes da entrada em vigor do novo código, levavam para casa 168.950 Kz (inclui descontos de SS e IRT) e agora vão levar 169.450 Kz. Já os que tiverem um salário de 200 mil Kz, com a nova tabela, vão levam para casa menos 4.050 Kz.
O novo código do IRT aprovado esta semana prevê taxas entre 10% e 25% sobre os salários brutos, contrariamente à primeira proposta que deu entrada na Assembleia Nacional, que apontava a taxas de até 27%. O novo IRT agrava a carga fiscal sobre os salários mais elevados.
Quando entrar em vigor, através da publicação em Diário da República, os salários brutos a partir dos 200 mil kz vão sofrer cortes.
Com base na nova proposta de lei, agora aprovada, a isenção do pagamento do IRT vai ser alargada para os salários até 70 mil Kz, o que permitirá que o trabalhador que aufere este salário passe a levar para casa mais 3.750 Kz mensalmente, já que só lhe será descontado os 3% da segurança social. Ou seja, quem recebe 70 mil kz vai levar para casa 67.900 kz, contra os actuais 64.150 kz, um aumento de 5,8%.
Neste sentido, o Expansão avança com alguns exemplos que demonstram o impacto das mexidas do IRT nos vencimentos líquidos dos contribuintes, sem contabilizar ajudas de custos ou outros subsídios. No caso de um trabalhador que tenha um salário bruto de 180 mil kz, este levará para casa 157.330 kz, contra os 156.650 kz que aufere actualmente. Um aumento de 650 Kz. Já quem tem um salário bruto de 550 mil kz, vai colocar no bolso menos 17.100 Kz todos os meses, passando a receber 436.250 kz, contra os actuais 453.350 mil kz. (...)
(Leia o artigo integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
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