Nigéria vence etapa em acção contra subsidiária da VR Capital Group

Nigéria vence etapa em acção contra subsidiária da VR Capital Group
Foto: D.R.

A acção contra a Process & Industrial Development Lda, subsidiária do VR Capital Group, tem por base um contrato de fornecimento de gás, celebrado em 2010, e arrasta dois ex-ministros dos Petróleos, um deles já falecido. O ex-Presidente nigeriano também surge citado no processo, embora não seja alvo da acção.

Um tribunal de Nova Iorque autorizou o governo da Nigéria a consultar informação sobre o fundo de investimento VR Capital Group Lda, com sede em Londres, quatro subsidiárias e três dos seus directores, numa acção que tem como objectivo investigar casos de corrupção e reverter uma sentença arbitral, de 2017, que condenou a Nigéria ao pagamento de 9,6 mil milhões USD, por violar um contrato de fornecimento de gás, assinado em 2010.

O pedido, acolhido favoravelmente pelo juiz Paul Engelmayer, faz parte de um conjunto de acções judiciais movidas pelo procurador-geral da República e ministro da Justiça nigeriano, Abubakar Malami. A PGR pretende usar os dados numa investigação contra a Process & Industrial Developments Lda (P&ID), empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas e contra funcionários do governo, acusados de corrupção.

A VR Capital entra na história, quando uma unidade sua, registada nas Ilhas Caimão, adquiriu há dois anos uma participação de 25% na P&ID, uma empresa "altamente relevante", na investigação, como refere o PGR, no processo apresentados nos EUA, no dia 12 de Maio.

A Nigéria procura obter informação junto de 10 bancos, incluindo o Citigroup Inc., o PJ Morgan Chase & Co e agências do Deustsche Bank AG e do United Bank for Africa, em Nova Iorque, por onde terão passado transacções em dólares ligadas a operações da P&ID, sobre empresas e quadros ligados a si, para agregar ao processo desencadeado pela Comissão de Crimes Económicos e Financeiros nigeriana.

A agência governamental nigeriana contra os crimes financeiros tenciona usar a documentação na investigação contra a P&ID, com a qual tenta provar que o contrato de fornecimento de gás, celebrado em 2010, foi "uma farsa projectada para falhar", refere a Bloomberg.

A P&ID desmente a acusação e alega que a Nigéria inventou as alegações para evitar obrigações legais. Alegação que um tribunal de arbitragem londrino validou, ao condenar o governo nigeriano ao pagamento de 9,6 mil milhões USD à empresa, por violação do contrato. Três anos depois, a verba subiu para os 9,8 mil milhões, incluindo juros, que equivale a 30% das reservas externas do país.

Na acção apresentada no tribunal federal de Nova Iorque, o procurador-geral Abubakar Malami pede autorização para aceder a informação sobre transacções que envolvem funcionários do governo, incluindo o ex-Presidente Goodluck Jonathan, que, no entanto, não é citado como sujeito da investigação. (...)

(Leia o artigo integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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