Permanece a incerteza relativamente ao que nos aguarda nos próximos tempos. Os efeitos da pandemia não terminam com o estancamento da primeira vaga da Covid-19 e novos surtos já determinaram o regresso ou reforço de medidas restritivas. Este novo contexto económico e de pandemia coloca novos desafios. Dito isto, se por um lado antecipamos uma das maiores crises económicas de sempre, por outro, provavelmente nunca estivemos tão bem preparados para uma crise como estamos hoje.

A forma como as empresas têm reagido à pandemia tem demonstrado isso mesmo. Desde a criação de processos automatizados, foco no comércio online e criação de condições de teletrabalho. Também por parte do Estado tem existido intervenção bastante relevante.

Do recente pacote legislativo aplaude-se, em concreto, as medidas de desburocratização, incluindo a revogação do histórico Decreto Presidencial n.º 273/11, de 27 de Outubro (sobre contratos de assistência técnica estrangeira), as novas regras de cibersegurança das instituições financeiras e a criação das contas bancárias simplificadas, com vista à bancarização do sector informal. Verifica- se, assim, uma acção concertada tendente à digitalização da economia, um processo que já estava em curso e que o novo coronavírus veio catalisar.

Mas a reforma legal deve continuar e acompanhar a revolução tecnológica e o novo paradigma imposto pela Covid-19. Os mecanismos tradicionais de comércio são inadequados e obsoletos, pelo que urge repensar a regulamentação no domínio do comércio electrónico, quase inexistente, e do sistema de pagamentos, com vista ao fomento de uma economia verdadeiramente digital. (...)

*Associado sénior na Angola Desk da PLMJ

(Leia o artigo integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)