As zonas francas e a promoção de investimento e de desenvolvimento

As zonas francas e a promoção de investimento e de desenvolvimento
Foto: D.R.

Por esse mundo fora, são várias as zonas francas criadas pelos Estados - pelos seus Parlamentos e Governos - com o intuito de promover o desenvolvimento regional e/ou nacional, atribuindo benefícios fiscais às entidades que se fixem e que desenvolvam a actividade ou as actividades comerciais e/ou industriais que integram o objecto da zona franca.

Uma zona franca é, como o seu próprio nome indica, um território, uma determinada circunscrição territorial (daí o termo zona), livre ou desonerada, total ou parcialmente, de impostos e outros tributos (daí o termo franca).

A ideia da criação de zonas francas é velhinha e perde-se na memória dos tempos. São disso exemplo as feiras francas medievais que começaram a existir um pouco por toda a Europa, a partir do século XI, e que estiveram na origem do desenvolvimento de centros económicos ainda hoje importantes, e de um período de assinalável prosperidade e de desenvolvimento europeu: o tempo da construção das grandes catedrais e das universidades.

Com efeito, entre as feiras francas mais importantes da Europa na Idade Média dos séculos XI, XII e XIII, destacaram-se as feiras da Champanhe, na França, as feiras francas da Flandres, na Bélgica, ou as feiras francas de Génova e de Veneza, na Itália. Centros económicos, ainda hoje, como se sabe, relevantes, e que devem muito da sua origem, precisamente, a essas feiras.

Às feiras francas europeias, atraídos pelo regime de comércio livre e de nula ou reduzida tributação, protegidas pelo Príncipe ou pelo Imperador, se dirigiam produtores e mercadores para vender produtos naturais e manufacturados, primeiro de origem mais local ou regional (estando na origem do desenvolvimento de diversas manufacturas - as "industrias" medievais), depois, com o sucessivo desenvolvimento de relações comerciais, oriundos de outras paragens, de África e do Extremo Oriente.

As feiras francas tiveram também na origem da introdução da moeda, como meio de pagamento e instrumento de troca das mercadorias, e na criação de novos sistemas de pagamentos, como as letras de câmbio. Por esta via, teve igualmente origem uma nova actividade comercial e uma nova classe de mercadores, os cambistas, comerciantes especializados na troca de moedas, actividade que está, como se sabe, na origem da actividade bancária e dos bancos. Foi nas feiras francas europeias do sec. XII (Génova) que se fizeram os primeiros banqueiros e os primeiros bancos europeus.

Ou seja, as feiras francas, conclaves territoriais dotados pelo Imperador, pelo Rei ou pelo Príncipe de um regime comercial próprio, livre, e de diversos benefícios fiscais, foram, nos séculos XI, XII e XIII o grande factor de desenvolvimento da Europa Medieval, e em particular das regiões do norte de Itália, da França e do norte da Europa (actuais Bélgica e Holanda), estando na origem da criação: (i) de uma nova e relevante classe social, os mercadores ou burgueses, (ii) da moeda e da letra de câmbio, como meios de pagamento, (iii) de novas actividades comerciais e empresariais, como a cambista e bancária; (iv) de novas manufacturas; (v) de cidades ricas e prósperas. (...)

*EMFC Consulting

(Leia o artigo integral na edição 575 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Maio de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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