Os bancos Económico (BE), Standard Chartered (SCBA) e Sol não têm as contas consolidadas do exercício financeiro de 2019 nem as demonstrações financeiras divulgadas nos seus websites, o que viola as regras do Banco Nacional de Angola (BNA), que as manda publicar, anualmente, até 30 Abril do ano subsequente.

Até ao final da tarde desta terça-feira, dia 16, os bancos ainda não tinham divulgadas as informações financeiras respeitantes ao exercício financeiro de todo o ano passado, nem o balanço, tão pouco as demonstrações financeiras.

O BE é reincidente na prática da não divulgação das contas de balanço, e já no primeiro trimestre deste ano também não divulgou como foi a sua actividade nesse período do ano. O sector aguarda com expectativa a publicação das contas deste banco, uma vez que ocorreu no ano passado uma alteração à estrutura accionista, com a entrega ao Estado das participações da Lektron Capital (ligada ao general Kopelipa e a Manuel Vicente). Após a entrega de 30,98% da participação para "cobrir" um empréstimo que a Sonangol fez a esta empresa para a sua entrada no BE, o Estado passou a ser o maior accionista do ex-BESA. Assim, na assembleia-geral ocorrida em Agosto do ano passado, a nova estrutura accionista aprovou um aumento de capital na ordem dos 344 mil milhões Kz. A dúvida é se será só o Estado a ir ao aumento de capital, ou se a empresa ligada ao general Dino, a Geni Novas Tecnologias também vai investir.

Voltando aos incumpridores, o mais recente aviso sobre o processo de normalização e harmonização contabilística do sector bancário, com n.º05/2019, no seu artigo 6º, estabelece que as "instituições [financeiras] devem publicar, trimestralmente, os seus balancetes em base individual e em base consolidada, caso seja aplicável".

(Leia o artigo integral na edição 579 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)