850 em cada 1.000 Kz foram gastos em adjudicação directa no ano passado

850 em cada 1.000 Kz  foram gastos em adjudicação directa no ano passado
Foto: César Magalhães

Os contratos por ajuste directo representaram 85% dos gastos do Estado na contratação de bens e serviços em 2019. Apesar de os montantes gastos em concurso público terem disparado 1.433%, para 46 mil milhões Kz, a adjudicação por via deste procedimento considerado o mais justo e transparente, representa, apenas 6% dos contratos celebrados entre as instituições do Estado e os privados.

Oitocentos e cinquenta em cada mil Kz gastos pelas entidades públicas em 2019 na contratação de bens e serviços foram através de contratação simplificada (ajuste directo), de acordo com contas do Expansão baseadas em dados do relatório anual do serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP).

Dos processos de contratação pública comunicados ao SNCP, no ano passado, a maior despesa recaiu nos contratos de ajuste directo que representaram 637 mil milhões Kz, 85% do total gasto pelo Estado. Face a 2018, há um aumento de 29,5% e se recuarmos a 2017, a contratação por ajuste directo representou 97,4% dos contratos.

A lei de contracção pública estipula que a escolha do tipo de procedimento para a celebração de contratos é feita em função do valor estimado para determinado contrato, estando definido que a contratação simplificada não pode ultrapassar os 5 milhões Kz por contrato, enquanto para o concurso público não pode ser superior a 182 milhões Kz.

No entanto, a lei também permite que sejam celebrados contratos de qualquer valor por ajuste directo, com base em critérios materiais, desde que obedeçam a certas regras como por exemplo o "estritamente necessários e por motivo de urgência resultantes de acontecimentos imprevisíveis, por aptidão técnica ou artística, quando de trata de contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviço, aquisição ou locações de bens móveis". Será o caso da refinaria de Cabinda, entregue, no ano passado à Gemcorp por 470 milhões USD.

Em termos de valores monetários, a contratação simplificada representou no ano passado a maior despesa comparativamente a outros tipos de contratação previstas por lei, apesar de não ter o maior número de procedimentos. Os ajustes directos tinham registados 148 procedimentos e os contratos por concurso público 501.

(Leia o artigo integral na edição 580 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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