Operações suspeitas disparam e duas primeiras condenações por branqueamento em 2019

Operações suspeitas disparam e duas primeiras condenações por branqueamento em 2019
Foto: Expansão

O número de transacções em dinheiro tem vindo a baixar desde 2014, mas as operações suspeitas reportadas pelos bancos à Unidade de Informação Financeira de Angola, pelo contrário, sobem. A maioria é encaminhada para a PGR, mas nem todas chegam a tribunal. Pela primeira vez houve condenações por branqueamento.

O número de operações suspeitas comunicadas à Unidade de Informação Financeira (UIF) por bancos e outras instituições financeiras aumentou 65,6% para 217, em 2019, ano em que houve as duas primeiras condenações pela prática do crime de branqueamento de capitais em Angola e em que foram bloqueadas 25 contas bancárias, com um montante global de 6,4 mil milhões Kz.

O relatório anual da UIF, organismo público que funciona como uma espécie de polícia para detectar operações suspeitas de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, revela que, em 2019, houve um aumento de 90 declarações de operações suspeitas comunicadas, sobretudo pelos bancos, passando de 131 em 2018 para 217 no ano passado.

Os indicadores de suspeição são modelos de actuação ou comportamentos e esquemas que, quando observados, levam a considerar a hipótese de ter acontecido, estar em curso ou poder ocorrer algum dos crimes que estão sob o radar da UIF.

As declarações de identificação de pessoas designadas (que se referem a pessoas, estados e empresas classificadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como entidades envolvidas em acções de terrorismo ou financiamento do terrorismo e, por isso, são alvo de sanções), também subiram, tendo passado de 3 em 2018 para 7.

Do total de 224 declarações, que é o somatório das operações suspeitas e dos pedidos de identificação de pessoas designadas, registadas em 2019, a UIF "disseminou para os órgãos judiciários (polícia e PGR) 106 operações suspeitas", adiantou fonte da UIF ao Expansão. Aquele responsável não consegue, no entanto precisar quantos destes casos deram lugar a processos judiciais, já que essa é uma competência da PGR. No caso das declarações de identificação de pessoas designadas, ao serem enviadas para as autoridades policiais dão lugar ao "congelamento administrativo dos bens da entidade designada". Andrea Moreno, presidente do capítulo Angola da Associação Mundial de Compliance e especialista em crimes financeiros, acredita que a subida revelada no relatório da UIF não se deve a um aumento de casos ou de mecanismos de reporte, mas sim "a uma maior pressão para que se realize o reporte e se formalize a investigação", o que se reflecte directamente no aumento de comunicações espontâneas, provenientes, na maioria, de bancos.

Quanto às duas condenações por branqueamento de capitais, Andrea Moreno, acredita que são consequência do facto de Angola ter de "mostrar resultados" e "não somente peças legislativas" na próxima avaliação do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional), agendada para 2021.

(Leia o artigo integral na edição 580 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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